São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro pedido de federalização de uma chacina relacionada aos crimes de maio de 2006, quando, oficialmente, 505 pessoas foram assassinadas entre os dias 12 e 20 daquele mês, em 2006, durante ação para o “restabelecimento da ordem” realizada pelas polícias Militar e Civil paulistas, após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o portal G1, o caso analisado é o ataque a cinco jovens por homens encapuzados, no Parque Bristol, zona sul de São Paulo, em 14 de maio de 2006.

Se o pedido da PGR for aceito, a Polícia Federal (PF) passaria a realizar as investigações, com análise pela Justiça Federal. No documento enviado ao STJ, o procurador-geral, Rodrigo Janot, argumenta que foi insuficiente a investigação sobre o caso. Em São Paulo, o inquérito foi movido pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM), acompanhado pelo Ministério Público (MP) e relatadas à Justiça.

O pedido de federalização foi feito pela ONG Conectas Direitos Humanos, em 2009. Segundo a organização, os ataques foram praticados por grupos de extermínio formados por policiais, em retaliação aos ataques sofridos por agentes do Estado dias antes. Naquele dia 14, cinco jovens foram atacados a tiros por homens encapuzados e quatro morreram no local. Seis meses depois o sobrevivente também acabou assassinado. O caso, no entanto, foi arquivado pelo MP paulista por falta de provas.

Janot argumenta que o simples arquivamento da apuração configura violação do dever estatal de adequada e eficiente investigação. “Visto que a apuração pode ser acoimada de insuficiente, por sua fragilidade, por não ter considerado o contexto em que produzidos os fatos, por não ter ouvido os policiais militares em atuação na região, por não ter se preocupado com a oitiva de testemunhas em linha de investigação razoável”, diz em trecho do documento, ainda segundo o G1.

O Incidente de Deslocamento de Competência, comumente chamado de federalização, é um procedimento utilizado quando o estado onde ocorreram os fatos se mostra incompetente para realizar a investigação ou quando é parte do processo. O instrumento foi incluído na Constituição federal em 2004, a partir de uma emenda ao artigo 109 do parágrafo 5º, para ser utilizado em “hipóteses de grave violação de direitos humanos”.

Além do pedido feito pela Conectas, outros pedidos de federalização de episódios relacionados aos crimes de maio ainda aguardam uma decisão de Janot. Em 2010, a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou uma solicitação semelhante à PGR, para apuração de assassinatos ocorridos em Santos, na mesma época e sob as mesmas circunstâncias.

Os crimes de maio completam dez anos nesta semana. Diante da demora em haver respostas às inúmeras tentativas de reabrir as investigações, o Movimento Mães de Maio, organizado por familiares de vítimas da violência policial, junto com a Conectas e a Defensoria, denunciaram o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização do Estados Americanos (OEA).“Se isso não for esclarecido, vamos ter ‘crimes de maio’ ano após ano”, afirmou Débora Maria Silva, coordenadora do movimento.

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