São Paulo – O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza a partir de hoje (4), em São Paulo, uma série de atividades que integram a Semana Nacional do Direito à Moradia. A escolha das datas está ligada ao Dia Nacional de Luta pelo Direitos à Cidade e à Moradia Digna, celebrado na sexta-feira (8). O estado possui atenção especial do colegiado por concentrar o maior número de conflitos fundiários do país.

“Nosso objetivo é fomentar e discutir moradia, uma luta difícil. Talvez, dos direitos constitucionais, o mais esquecido e com maior resistência nos tribunais. A ideia é conscientizar moradores de seus direitos e aprimorar profissionais, para que eles conheçam os institutos que atuam no tema, para evoluirmos nesse sentido”, afirma a defensora pública Luíza Lins Veloso, coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo, em entrevista à RBA.

As atividades incluem visitas técnicas a áreas ocupadas, a realização do 2º Seminário Nacional do Direito à Moradia, na sexta-feira, e uma audiência pública intitulada “A locação social como forma de efetivação do direito à moradia”. Luíza afirma que os profissionais da defensoria devem orientar os moradores das ocupações. “Procuramos abordar temas relacionados ao direito à moradia em áreas públicas e privadas, o usucapião, concessão de uso, enfim, os instrumentos para assegurar a moradia.”

Em São Paulo, serão visitadas as ocupações: São João, na região central; Douglas Rodrigues, na Vila Maria, e Comunidade Nova Esperança, na zona oeste. Em todos os locais, tramitam ações de reintegração, ainda em curso e sem solução da Justiça.

Os defensores vêm atuando em diferentes frentes relacionadas à moradia. “O núcleo possui algumas áreas de atuação. Em defesa de processos judiciais, como concessórios, ações civis públicas e remoções ou restituição de imóveis. Atuamos ainda na questão da participação popular e na divulgação de direitos, através de cartilhas, por exemplo”, explica a defensora. “Muitas vezes, o poder público realiza desocupações para obras, sem prestar atendimento aos moradores do local”, conclui.

Luíza defende que ações para garantir o direito à moradia devem ser estruturadas e debatidas através de ações como as realizadas nesta semana. “Tentamos demonstrar que as famílias estão em áreas de despejo por falta de opção e alternativa. Com o despejo, as pessoas não evaporam. Elas vão para uma outra área e percebemos que há um ciclo vicioso. As pessoas são removidas e passam a ocupar outros imóveis abandonados. O problema nunca é solucionado, pois acabar com o processo não significa resolver”, diz.

A audiência pública marcada para quarta-feira será realizada na Vila dos Idosos, situada no bairro do Pari, centro. O objetivo da Defensoria é ouvir a população local para aprimorar demandas de locação social. O programa consiste em subsídios de aluguéis de imóveis do poder público para quem estiver em situação de vulnerabilidade. “Em um imóvel do Estado, ele pode locar para o particular com um valor bem reduzido”, afirma Luíza.

Atualmente, existem imóveis destinados à locação social, em pequena escala, no município de São Paulo. A Defensoria vem atuando perante o estado para expandir o programa. “Acreditamos ser uma alternativa a ser utilizada para contemplar a demanda do déficit de habitação. Já entramos com mandato de junção, pois no âmbito do estado, a lei não foi regulamentada”, diz. “Como vamos ampliar este programa? Precisamos entender o que a população entende como necessário na locação social. O que deve haver nas redondezas, o que é necessário no empreendimento, isso que precisamos saber”, conclui.

Já o 2º Seminário do Direito à Moradia será realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 200, região central da capital. Membros de defensorias públicas de todo o país, além de juristas, advogados populares e ativistas proferirão palestras sobre o tema. “O seminário será direcionado para operadores do Direito, bem como membros de movimentos populares por moradia, estudiosos e professores”, diz Luíza.