São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na manhã de hoje (23) a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento. O dispositivo encontra-se em vigor, visto que já foi publicado em Diário Oficial. “Isso reconfigura a cidade porque a terra estará demarcada com recursos destinados para execução. Vamos melhorar muito a qualidade da gestão do solo da cidade”, afirmou o prefeito durante cerimônia de sanção.

A legislação orienta o que pode ou não pode ser edificado em cada bairro da cidade. Um dos principais pontos do projeto disciplina acerca de moradias populares. As áreas destinadas para tal finalidade aumentam em 85%, sendo que para concretizar o projeto, a lei prevê uma reserva de 30% dos recursos do Fundo Municipal de Urbanização da cidade. “A prefeitura agora é obrigada a comprar áreas destinadas para moradias sociais. Como já está acontecendo na Operação Urbana Águas Espraiadas, compramos terrenos com o dinheiro do fundo para dar moradia digna para o pessoal das favelas”, disse Haddad.

Ao longo do ano passado, a Câmara Municipal, por meio do programa Câmara no seu Bairro, promoveu audiências públicas nas 32 subprefeituras da capital. Foram cerca de 50 consultas, o que representa a consolidação deste instrumento da democracia participativa, como explica o autor do projeto, Paulo Frange (PTB). “Só não participou quem não quis, não aprendeu quem não quis. Muitos que não foram atendidos foi por falta de oportunidade, pois algumas propostas fugiam do contexto da lei.”

O prefeito enalteceu os instrumentos criados pela gestão para diminuir o déficit de moradias na capital. “Veja o IPTU progressivo com o tempo. Se a pessoa não der destinação, função social da terra, podemos aumentar a alíquota do imposto até 15% do valor do imóvel. Com isso, obrigamos a pessoa a recolocar o imóvel no mercado. O proprietário não vai mais poder especular. Se especular, o tributo vai aumentar”, afirmou.

A questão da mobilidade, que vem ganhando grande atenção devido a políticas públicas incentivadas pela gestão Haddad, também é tratada na Lei de Zoneamento. A partir de agora, novos grandes empreendimentos imobiliários, chamados de “espigões”, devem respeitar algumas regras de localização para sair do papel. “Quer construir um espigão, ótimo, desde que haja estrutura de transporte público instalada por perto. Isso evita problemas de congestionamento”, disse Haddad.

Vetos e cotas

A métrica utilizada pelo Executivo para promover vetos parciais na lei levou em conta, de acordo com Haddad, duas questões centrais. “Os vetos se concentram em áreas de preservação ambiental e moradia social. Esses interesses, dos ambientalistas e da população de baixa renda, é mais difuso. Então, tomamos o cuidado de vetar mudanças que pudessem prejudicar a população de baixa renda ou o meio ambiente.”

“São poucos os vetos, mas necessários para preservar duas conquistas. Aumentamos em quase 50% as áreas de preservação ambiental e em 85% as áreas destinadas à produção de moradia social”, completou o prefeito.

A questão ambiental possui outro destaque, que são as cotas. Classificada pelo relator como “instrumento novo com conceito moderno”, a ideia prevê certas ações, voltadas à sustentabilidade, por parte dos empreendedores da cidade, como metas de drenagem e incentivos as energias solar e eólica. “Cada terreno vai ter que realizar sua mitigação em relação ao aquecimento global. Para cada edificação com terreno acima de 500 metros, você vai ter que cumprir um mínimo básico, de acordo com um manual disponibilizado na internet”, explicou Frange. 

Com informações da Secom