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Golpe não!

Faculdade de Direito da USP realiza ato hoje pela legalidade na Lava Jato

'Nas últimas semanas estão ocorrendo coisas inaceitáveis que ferem garantias e direitos fundamentais', diz um dos organizadores do ato
Publicado por Redação RBA
12:17
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São Paulo – Estudantes e professores a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) realizam hoje (17) ato público para reivindicar legalidade nos processos da Operação Lava Jato e uma ação mais progressista do Judiciário. A manifestação ocorre a partir das 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, região central de São Paulo.

“As arbitrariedades da Operação Lava Jato levaram os estudantes e professores a fazerem esse ato. Nas últimas semanas estão ocorrendo coisas inaceitáveis, como condução coercitiva do ex-presidente Lula, que teve uma repercussão muito ruim, porque fere garantias e direitos fundamentais. O pedido de prisão preventiva dele pelo Ministério Público de São Paulo, sem fundamento jurídico, desmoraliza a instituição”, diz o integrante do Coletivo Desenredo da USP Marco Riechelmann, que ajuda na organização do ato.

Participarão os juristas Fábio Konder Comparato, Pierpaolo Cruz Bottini, Márcia Semer, Gilberto Bercovici, Ana Elisa Bechara, Maria Paula Dallari Bucci, Sérgio Salomão Shecaira, Marcelo Semer e José Francisco Siqueira Neto.

“A Operação Lava Jato é importante para combater a corrupção, mas vemos que ela tem fins políticos que não são positivos para o Estado democrático de direito. Vemos também algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que ferem o princípio da presunção de inocência e a perseguição de alguns quadros do Judiciário, como a desembargadora Kenarik Boujikian. Isso é um sintoma do conservadorismo dentro da carreira do Estado, que é algo grave”, diz Riechelmann.

Para ele, o grampo telefônico de conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vazado ontem (16) pelo juiz Sérgio Moro, desmoraliza todas as carreiras do Direito. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo. Todo mundo tem que ter as garantias conquistadas na Constituição de 1988.”

Ato em defesa da legalidade nos processos da operação Lava Jato
Quando? Quinta-feira (17), às 19h
Onde? Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo