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questão midiática

Prefeitura de SP acusa 'viés político' em ação do MP contra ciclovia

Documento do Ministério Público do Estado de São Paulo questiona "pressa" na execução de obra projetada em 1994
por Gabriel Valery publicado 24/02/2016 19h11, última modificação 24/02/2016 19h15
Documento do Ministério Público do Estado de São Paulo questiona "pressa" na execução de obra projetada em 1994
divulgação/secom
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Em março de 2015, o MP buscou a paralisação de todas as ciclovias em obras na cidade

São Paulo – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), representado pelos promotores Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade, convocou a imprensa na última sexta-feira (19) para divulgar ação civil que acusa a prefeitura de São Paulo de improbidade administrativa por possíveis irregularidades na implementação da ciclovia Ceagesp - Ibirapuera, que corresponde à “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”.

Hoje (24), o juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenichi Koyama, despachou a ação de improbidade direcionada à prefeitura; ao prefeito, Fernando Haddad; ao secretário de Transportes, Jilmar Tatto; ao ex-secretário municipal de coordenação das subprefeituras Ricardo Teixeira, ao ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antônio da Rocha e à empresa Jofege Construção, responsável pela execução da obra.

Em nota, a prefeitura declarou que “a notificação do juiz faz parte da prática usual do direito de oferecer o contraditório. Não significa a princípio nenhuma novidade. Pelo contrário: é uma oportunidade de a prefeitura demonstrar a legalidade dos contratos e dos procedimentos”.

O texto da ação cita como fonte uma matéria da revista Veja São Paulo e questiona possível ausência de estudo prévio de engenharia, bem como abertura de licitação. Em nota, a prefeitura lembra que “todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município”. Já a associação de ciclistas Ciclocidade, divulgou ontem (23) uma nota de esclarecimento ao MPSP.

“A implantação da ciclovia Ceagesp – Ibirapuera, passando por toda a Avenida Faria Lima, é uma exigência legal que consta da Operação Urbana Consorciada Faria Lima desde 1994. Ou seja, faz mais de 20 anos que está prevista e, ao contrário do que diz a promotoria, vem sendo amplamente discutida com a sociedade civil”, afirma a Ciclocidade.

A associação relembra que não é o primeiro ataque do MPSP às ciclovias. Em março de 2015, a promotora Camila Mansour buscou a paralisação de todas as ciclovias em obras na cidade. Tal ação foi rechaçada e arquivada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em julho.

Por sua vez, a prefeitura lembra de outra ação de improbidade de autoria de Milani, desta vez sobre a utilização de multas para manutenção da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito”, diz a nota que questiona o fato de que “o promotor acabou perdendo o pedido de liminar e nem sequer recorreu disso”.

O texto da nova ação de improbidade afirma que “os denominados, de forma açodada e irresponsável, visando única e exclusivamente a rápida implantação da ciclovia para fins eleitoreiros, ignoraram a legislação”. Tais elementos acalorados na peça levantaram suspeita para a Ciclocidade. “A ação do MPSP resulta desequilibrada, expressando visão única, com uso de linguajar estranhamente agressivo”, afirma em nota.

A resposta da prefeitura vê inclinação política na peça. “O fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani (…) Em relação a mais esta ação claramente política, a prefeitura lembra que todos os outros pleitos do MP contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário”, afirma.

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