São Paulo – Empresas de telefonia móvel obtiveram liminar na Justiça, há duas semanas, para suspender contribuição ao Fundo Setorial do Audiovisual. Os produtores audiovisuais contestam e alegam que as companhias de telefonia quebram o pacto firmado há cinco anos pela lei que regulamenta a TV por assinatura. A lei garante a participação das operadoras na distribuição de TV a cabo, mas devem pagar a contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para investir nas produções audiovisuais.

“Eles começaram a ter uma receita que eles não tinham antes, e de repente eles rompem o pacto como se eles não fizessem parte”, afirma Kiko Mistrorigo, da Associação Brasileira de Produtoras Independentes, em entrevista à repórter Michelle Gomes da TVT.

Com a isenção do pagamento por parte das operadoras, os profissionais do setor cinematográfico estimam uma perda de R$ 1,1 bilhão. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) entrou na Justiça para caçar a liminar. Além disso, profissionais do setor audiovisual estão fazendo uma campanha nas redes sociais com a hashtag #EuConsumoAudiovisualNoMeuCelular.

A produção audiovisual está em sua melhor fase. Entre 2014 e 2015 foram produzidas mais de 400 séries e telefilmes, e cerca de 300 longas metragens, todos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual. Alguns filmes ganharam reconhecimento internacional, como os filmes “Que Horas Ela Volta?” e “O Menino e O mundo”.

De 2012 a 2015, o valor arrecadado com as teles representa 89% da contribuição. O diretor da SPCine, Maurício Andrade Ramos, diz que há setores que dependem desse fundo. “Um setor de animação é novo e se apoia bastante no fundo. Pela primeira vez temos uma animação brasileira concorrendo ao Oscar, e enfrentando os filmes da Disney e Pixar. O fundo injeta cerca de R$ 500 milhões nessas fases do mercado, como produção, distribuição e exibição.”

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