São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), lançou hoje (11), para consulta pública, o decreto que cria o Procon Paulistano Digital. A proposta é de um novo órgão de defesa do consumidor com interface totalmente virtual e objetivo de mediar conflitos entre cidadãos e empresas. “Levou tempo para elaborar e pensar o formato, mas tenho certeza que (o Procon Paulistano) vai propiciar trocas que vão beneficiar a toda a população”, disse Haddad. Segundo ele, o atendimento deve começar em até 120 dias.

A minuta do decreto está disponível para consulta e manifestação de propostas no site Gestão Urbana até 11 de março. A ideia é que o Procon Paulistano complemente o trabalho do Procon estadual, ligado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, e da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

“Não é competição. Como o Procon estadual já atende bem pessoalmente e por telefone, nós vamos atuar na via digital, complementando o serviço à população”, disse o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Se a demanda for de serviços de telefonia ou financeiro, por exemplo, a demanda será repassada à Secretaria Nacional do Consumidor, que mantém o cadastro de tais empresas. Ou ao Procon estadual, conforme o caso. “Mas vamos acompanhar cada caso e, se não houver solução, podemos propor outras medidas, como a mesa de conciliação”, afirmou Haddad.

O Procon Paulistano também vai atuar com educação para o consumo, produzir pesquisa de preços, negociar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e propor ações civis públicas. E terá um conselho gestor, composto por representantes do poder público, de entidades privadas de defesa do consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil. Membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública paulista poderão atuar como observadores.

Segundo Haddad, a nova estrutura não vai demandar orçamento ou pessoal novo. Os 80 funcionários previstos inicialmente serão remanejados da Controladoria Geral do Município (CGM), à qual o órgão estará ligado, e a verba já está prevista no orçamento do mesmo órgão. As diretorias – fiscalização, atendimento, pesquisa – serão ocupadas por procuradores municipais, cargos de carreira.

“O Procon Paulistano não vai sofrer ingerência externa. Assim como a CGM, não vai submeter seus planos ao chefe do Executivo. Se não for independente, nem o cidadão, nem as empresas vão se sentir representados”, disse o prefeito. Outras capitais, como Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, já possuem Procons municipais.