São Paulo – Na abertura do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), em Salvador, hoje (25), o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro, defendeu práticas para o Judiciário que reduzam o que chamou de “uso desnecessário da prisão preventiva”. Atualmente, cerca de 40% da população carcerária brasileira cumpre pena sem julgamento, o que representa cerca de 240 mil pessoas. A edição deste ano, realizada até sábado (27), aborda o tema “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura de Encarceramento em Massa”.

“Estamos promovendo seminários e espaços de intercâmbio onde possa haver diálogo. Também fazemos cursos de aperfeiçoamento para juízes, principalmente na implantação das normas interamericanas (…) para que o Estado faça uso dessas normas, sempre com o objetivo de reduzir o uso desnecessário das prisões preventivas e também o uso desnecessário do encarceramento em massa”, afirmou Cavallaro.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador do evento, a desconstrução da lógica do encarceramento em massa passa pela implementação do programa Audiência de Custódia, que visa a garantir em até 24 horas um encontro do magistrado com o réu e seu representante (advogado ou defensor público). O projeto- piloto foi iniciado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e hoje, em todo o país, mais de 48 mil audiências foram realizadas, evitando 25 mil prisões desnecessárias.

O Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, que regulamenta a prisão preventiva em apenas duas situações: quando o acusado apresentar risco de fuga ou atrapalhar as investigações. Para Cavallaro, é importante que o Judiciário obedeça à norma. “A população carcerária no Brasil cresceu quatro vezes em 20 anos. Há mais presos provisórios hoje do que o total de presos no país em 1995”, argumentou.

Em fevereiro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, assinou carta com a CIDH com o compromisso de promover ações de capacitação e desenvolvimento do Judiciário em relação aos direitos humanos. Em outubro do mesmo ano, Lewandowski esteve em Washington, nos Estados Unidos, para apresentar resultados preliminares das audiências de custódia no país. Amanhã, às 20h30, ele realiza palestra no evento.