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Direitos das mulheres são principais alvos da agenda conservadora do Congresso

Com PL de Cunha, as mulheres vítimas de violência serão criminalizadas
Publicado por Érica Aragão, da CUT
17:15
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PL prevê que antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará provar que foi estuprada

A agenda parlamentar de 2016 tende a ser movimentada para a classe trabalhadora. Já se sabe que o Congresso eleito em 2014 é o mais conservador desde a ditadura militar. Como o portal da CUT já divulgou, existem no mínimo dez pautas retrogradas agendadas na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive, algumas relacionadas a vida das mulheres, como o caso do Projeto de Lei (PL) 5.069.

Esse PL propõe alterar o Código Penal Brasileiro, ampliando a previsão de crimes ligados ao aborto e agravando as penas já existentes, dificultando, assim, o atendimento médico à mulher vítima de estupro, de aborto espontâneo e mesmo de complicações em caso de aborto clandestino.

Caso essa lei seja aprovada, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais direito de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou mesmo se prevenir de doenças sexualmente transmissível (DST). De acordo como o PL 5069, antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada.

Segundo a advogada Patricia Brasil, com a aprovação do PL, o relato da agressão física para polícia antes de obter tratamento de saúde só aumenta o trauma da violência.

Na prática, o relato da mulher não será mais suficiente. Além disso, as mulheres correm riscos de não encontrar delegacia especializada aberta aos finais de semana e aumentam as possibilidades de uma gravidez indesejada e de infecção por DST, já que resultados de perícias costumam demorar até dez dias.

O Projeto de Lei 5.069 surgiu de uma proposição apresentada em fevereiro de 2013 por um grupo de deputados federais, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O PL foi aprovado na CCJ da Câmara, principal comissão permanente daquela casa. De acordo com o regimento interno, o projeto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para o plenário da para votação. Pode ainda ter a tramitação acelerada por deliberação do presidente da Casa, em alguns casos, afastando-se a votação em plenário, substituindo-a pelo voto em bloco das bancadas e lideranças partidárias.

“As mulheres são, de fato, as principais atingidas por esse e por outros projetos dessa agenda conservadora. Isso se relaciona a alguns fatores que nem de longe revelam uma preocupação com as mulheres em si, mas com a restrição de seus direitos”, explicou a advogada.

Para Patrícia, o Congresso está na contramão de uma tendência mundial de ampliação da cidadania das mulheres e da própria realidade social brasileira.