São Paulo – A prefeitura de São Paulo lançou hoje (7) uma cartilha que será distribuída à população sobre o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo. O documento traz um resumo das ações da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), criada em 2013 na perspectiva de compromissos do prefeito Fernando Haddad, assumidos durante campanha, de combater esse problema na cidade.

“Somos o primeiro município do país que tem um plano para a questão e um trabalho junto com a sociedade civil para pensar em políticas públicas que enfrentem o problema”, afirmou a assessora especial para a Promoção do Trabalho Decente, Marina Martins Novaes. O plano é dividido em cinco linhas de ações, que incluem repressão, prevenção, assistência às vítimas, desenvolvimento de emprego e de renda.

Marina conta que uma das dificuldades de se desenvolver esse trabalho ocorre frente à escassez de dados e de fiscalização. “É um problema que envolve, em geral, migrantes internos ou de outros países, principalmente nos setores de construção civil e confecções”, afirmou. As ações elencadas na cartilha, apesar de a maioria estar vinculada ao Comtrae, envolvem diferentes órgãos do governo municipal, como a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a Secretaria Municipal de Educação.

Além de ser lavada à população, a cartilha será adotada como referência na capacitação de agentes públicos. “Trata-se de um documento do poder público e também uma prestação de contas”, afirma Marina. A publicação traz desenhos da cantora Karina Buhr, que era aguardada no lançamento da cartilha nesta tarde, no Espaço Cidadania nas Ruas, mas não compareceu. O espaço concentra nesta semana parte das atividades do 3° Festival de Direitos Humanos e Cidadania, até domingo (13).