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Ministério alerta sobre impactos de proposta de redução do orçamento do Bolsa Família

Em nota, MDS diz que cortar que a proposta de corte de R$ 10 bilhões do programa pode resultar na exclusão de 23 milhões de beneficiários

Jefferson Rudy/Agência Senado
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A Nações Unidas apontou o Programa Bolsa Família como fator importante para o avanço do IDH

São Paulo – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou ontem (16) uma estimativa do impacto que a proposta de corte de R$ 10 bilhões do orçamento do Bolsa Família terá, caso seja aprovada no Congresso Nacional e entre em vigor em 2016. O corte foi proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da proposta de orçamento para 2016, que ainda está em debate no Legislativo. Na última segunda-feira (14), o programa foi destaque do relatório sobre desenvolvimento humano da ONU.

Em nota, a pasta disse que através do corte da dotação de recursos pode resultar na exclusão de 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda. Outras 8 milhões passariam a viver em patamar de extrema pobreza. “Todos perdem”, resume o comunicado.

Leia abaixo a nota emitida pelo MDS sobre o tema:

Proposta em discussão no Congresso Nacional reduz em 35% a dotação prevista para o programa no ano que vem, de R$ 28,8 bilhões. Estudo da Secretaria Nacional de Renda da Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aponta efeitos negativos sobre a atividade econômica e até sobre indicadores de saúde e educação do país.

Todos perdem – e não apenas os beneficiários do programa de transferência de renda, reconhecido internacionalmente pelo baixo custo, pelos resultados obtidos e pelo foco nos mais pobres.

O corte significaria:

23 milhões de pessoas fora do programa de transferência de renda; 11 milhões destes, menores de 18 anos; mais 8 milhões de pessoas miseráveis no país; entre elas, 3,7 milhões de crianças e jovens de até 17 anos

Consideradas as repercussões já comprovadas sobre saúde e educação, podemos estimar que: a cada hora, seis crianças de até 5 anos poderiam apresentar desnutrição crônica; a cada 2 minutos, uma criança deixaria de frequentar a escola.

O impacto de um corte de R$ 10 bilhões foi estimado considerando que seriam excluídas as famílias com maior renda mensal declarada. É bom lembrar que têm acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 154 por pessoa. Em média, o Bolsa Família paga R$ 167 mensais por família.

Desde 2012, o número total de famílias vem se mantendo estável em torno de 13,9 milhões.

Reconhecimento

O estudo Relatório de Desenvolvimento Humano 2015 – Trabalho para o Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),  destaca a importância do Bolsa Família para o crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) obtido pelo Brasil nos últimos anos. O estudo, divulgado na segunda-feira,  mostra que IDH brasileiro alcançou o nível 0,755 em 2014 , em uma alta de pouco mais de 10,5% ante o índice de 0,683, em 2000.

O Pnud cita, nesse contexto, o Bolsa Família como fator importante para o avanço do IDH e aponta que o programa é exemplo a ser copiado por outros países. “O relatório reconhece a importância dos programas sociais, justamente, porque eles proveem um piso de proteção social que funciona nestes momentos de acidentes de percursos e de crise”, explica a coordenadora do relatório do Brasil, Andréa Bolzon.

O programa de complementação de renda, segundo o relatório, teve efeito na queda do Índice de Pobreza Multidimensional, que considera, além da renda, as condições de saúde, educação e padrão de vida. De 2006 a 2014, o índice teve redução de 27,5%, passando de 4% para 2,9% de brasileiros nesta condição.

“O Bolsa Família tem permitido um aumento na taxa de emprego da população economicamente ativa, uma redução das taxas de inatividade e de informalidade, um aumento da proporção de trabalhadores contribuindo para a seguridade social e um aumento no salário médio na ocupação principal”, ressalta a publicação, ao afirmar que o programa venceu as preocupações iniciais de que as transferências de dinheiro para pobres podiam diminuir a oferta de trabalho e taxa de emprego.

Investimentos em infraestrutura, aponta o estudo, permitiram a criação de empregos para trabalhadores de baixa qualificação, com efeitos sobre a pobreza e a desigualdade. E ainda destaca a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para as mulheres agricultoras, ao ampliar acesso a informações de mercado, insumos e recursos financeiros.

Foco

O IDH ajustado à desigualdade (IDH-D) mostra que este é um dos principais desafios do país, após superar a extrema pobreza. O indicador aponta um impacto de 26,3% de redução no IDH.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, avalia que novas políticas públicas de combate à desigualdade precisam ser mais especificas. “Conseguimos mudanças estruturais no Brasil, não só por que a renda melhorou, mas todos os outros índices também. Temos um País menos desigual e a nova agenda política precisa olhar para essa mudança”, disse.

Segundo a ministra, o País tem quatro principais desafios: continuidade das ações de combate à desigualdade, ações especificas para povos específicos, melhorar a inserção no mercado de trabalho e reforçar a educação. E destacou que as ações precisam ter escala e abrangência. “As políticas têm que ser mantidas. É o mínimo que temos que ter. Não podemos retroceder”, destacou Tereza Campello.

Com informações do Portal Brasil