mobilidade

Senado aprova inclusão de transporte como direito social na Constituição

Movimento Passe Livre avalia que a conquista coloca o transporte 'no lugar que ele sempre tinha de haver estado: de direito'

Pedro Ribas/SMCS
mobilidade

Com a aprovação da PEC, transporte coletivo deverá ser tratado como direito e não mais como mercadoria

São Paulo – O Senado aprovou na noite de ontem (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2013, que inclui o transporte na lista de direitos sociais da Constituição, ao lado de educação, saúde e moradia. A proposta, de iniciativa da deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSB-SP), teve 64 votos favoráveis e nenhum contrário. Como já havia sido aprovada na Câmara, a emenda será promulgada na terça-feira (15), em sessão solene do Congresso convocada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto surgiu em resposta às pressões sociais ocorridas em junho de 2013, durante as manifestações contra o aumento da tarifa. Com a aprovação, será alterado o artigo 6º da Constituição, que contém hoje 11 direitos básicos – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados –, para inclusão de transporte.

O líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), espera que a decisão contribua para melhorar as condições de vida daqueles que vivem nas periferias das cidades. “Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias (de transporte público) e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários”, afirmou.

Enfrentar o poder das concessionárias do transporte coletivo é a esperança do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que faturam e lucram bilhões, muitas vezes às custas dos sacrifícios dos usuários. Passamos a reconhecer que o cidadão usuário do transporte tem que ser tratado com dignidade”, disse.

O Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo comemorou a aprovação da PEC em sua página nas redes sociais: “A aprovação coloca o transporte no lugar que sempre tinha de haver estado: de direito.  Imensa vitória estratégica. Um instrumento precioso para a população e seus movimentos demandarem políticas de acesso universal à cidade”.

Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão Erundina (1989-1992), saudou a aprovação da emenda como uma “grande vitória” das manifestações de junho de 2013, em texto publicado na internet.

Com informações da Agência Senado