São Paulo – A secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo reuniu ontem (23) imigrantes e especialistas para colaborar com propostas para a nova lei da migração que está em debate no Congresso Nacional e influir nas políticas públicas de acolhimento de estrangeiros no país. O Estatuto do Estrangeiro, que vigora atualmente, foi criado em 1980, durante a ditadura.

Reportagem de Vanessa Nakasato para o Seu Jornal, da TVT, mostra que o seminário, realizado na Fundação Getúlio Vargas, abordou assuntos que vão desde a burocracia para emissão de documentos, validação de diplomas expedidos no exterior, direito a voto, até o trabalho escravo e o tráfico de imigrantes.

O professor Kazuo Watanabe, da Faculdade de Direito da USP, esteve presente no seminário e lembrou que a legislação em vigor é resultado das preocupações daquela época e que, hoje, os princípios que norteiam as ações nessa área já são outros. Segundo ele, “o valor fundamental que está privilegiando nesse estatuto (de 1980) é o da segurança nacional. Hoje, em relação à imigração, se pensa muito mais em direitos humanos”.

Para Paulo Illes, coordenador de políticas para migrantes da secretaria de Direitos Humanos, o texto com sugestões tiradas do encontro é positivo “porque parte da não criminalização da imigração, chama para o diálogo social, cria o visto humanitário e também facilita a questão da reunião familiar”.

Ele também ressaltou a necessidade de unificação e articulação, em nível nacional, das políticas para o imigrante. “O fato de São Paulo ter criado equipamentos para atender imigrantes, como as casas de acolhida, é uma decisão política da cidade, mas isso não está expresso em nenhuma legislação. O que nós precisamos é que outras cidades do Brasil também possam criar equipamentos e que tenham essa segurança jurídica, para que, de fato, o imigrante possa ter essa liberdade de ir e vir”, argumenta Paulo.

Entre os imigrantes, a avaliação é de que é preciso avançar mais. “Não enxergamos muitas melhorias na prática. Nós gostaríamos de ter igualdade de condições para sobreviver nesse país”, comenta Luiz Vasquez, imigrante boliviano que vive, no Brasil, há 15 anos.

No momento em que o mundo se depara com o drama de milhões de refugiados que abandonam seus países em busca de esperança, o professor Watanabe ressalta que é impossível conter os fluxos de deslocamento. “Quando as pessoas querem buscar a sua felicidade, ou uma condição de vida melhor, não há barreira, não há muro ou arame farpado que seja capaz de reter.”