São Paulo – Um projeto da prefeitura de São Paulo a ser lançado na quinta-feira da semana que vem (13) começa com a proposta de mudar o nome do Viaduto 31 de Março (data do golpe de 1964), na região central, para Viaduto Thereza Zerbini, ativista de direitos humanos e líder do movimento das mulheres pela anistia. Este é o primeiro projeto de lei referente ao programa Ruas de Memória, que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania lançará no dia 13, em ato na sede da administração municipal. A secretaria identifica pelo menos 30 nomes de logradouros que homenageiam personagens identificados como violadores de direitos humanos.

A prefeitura encaminhará à Câmara um segundo projeto, propondo impedir novas homenagens dessa natureza. Segundo o secretário-adjunto, Rogério Sottili, o programa “é uma expressão clara de que não toleraremos mais homenagens a símbolos do autoritarismo estatal nos espaços de nossa cidade”. Para ele, a iniciativa representa “uma reparação simbólica fundamental às vítimas do Estado”. A prefeitura informa que o projeto segue recomendações tanto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A lista de nomes inclui o elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, a avenida Presidente Castelo Branco e a rua Doutor Sérgio Fleury. Os dois primeiros fazem homenagem a presidentes da República durante a ditadura (1964-1985) e o último, a um delegado do Dops apontado como torturador e agente do Esquadrão da Morte. Figuram ainda, entre outros, as ruas Senador Filinto Miller (chefe da polícia política durante o Estado Novo), Doutor Alcides Cintra Bueno Filho (outro delegado do Dops) e Henning Boilesen (empresário que financiava atividades de repressão e terminou assassinado em 1971).

De acordo com a prefeitura, os eventuais novos nomes dos logradouros serão definidos a partir de atividades envolvendo moradores e membros das comunidades. “É também uma forma de territorializar o debate sobre o direito à memória e à verdade”, diz a coordenadora de Direito à Memória e à Verdade da secretaria, Carla Borges, responsável pelo projeto. Ela avalia que o programa ajudará a despertar a consciência da população “para a construção da memória histórica da cidade”.

Uma experiência inicial de abordagem ocorreu em 31 de maio, quando representantes da prefeitura foram ao Jardim Lucélia, no Grajaú, no extremo sul da capital, lançar e debater o Ruas de Memória durante um sarau. Ali fica a Avenida General Golbery do Couto e Silva, ideólogo do golpe e criador do Serviço Nacional de Informações (SNI). Durante o encontro no ginásio do Centro de Promoção Social Bororé, se sugeriu mudar o nome para Padre Giuseppe Pegoraro, fundador da entidade, proposta atualmente em discussão.

O Executivo municipal planeja outras duas atividades relacionadas ao programa, uma na rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho (Vila Amália, zona norte) e outra na Rua Senador Filinto Muller (Parque São Rafael, zona leste).

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