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Ministério da Saúde lança campanha sobre direito da população de rua ao SUS

Objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde e conscientizar população, trabalhadores e gestores sobre esse direito
por Redação RBA publicado 19/08/2015 20h41
Objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde e conscientizar população, trabalhadores e gestores sobre esse direito
Valter Campanato/ABr
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O atendimento na rede pública de saúde não exige documento ou comprovante de residência

São Paulo – O Ministério da Saúde lançou hoje (19) uma campanha de sensibilização para o direito da população em situação de rua à assistência à saúde. O lançamento ocorreu no Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua.

A campanha é uma parceria do Ministério da Saúde com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com o título “Políticas de Equidade para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua”, a campanha tem caráter informativo, com distribuição de cartazes nas unidades de saúde e nos serviços de assistência social e direitos humanos.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a universalização do acesso ao SUS depende da visibilidade do preconceito no atendimento dessas pessoas. "A campanha é um reconhecimento de que ainda temos situações de exclusão, de negativa de atendimento, que devem ser enfrentadas. Queremos mostrar à população que ela pode procurar o serviço que atenda à sua necessidade e mostrar aos profissionais que eles têm obrigação de atender a todos, ele disse", afirmou.

Chioro ressaltou que a rede pública de saúde não exige documento ou comprovante de residência das pessoas e que é preciso valorizar a saúde como um direito humano e que as pessoas em situação de rua têm todo o direito ao SUS.

Aprovado em 2013, Plano Operativo orienta governos federal, estadual e municipal na implementação de estratégias e ações de saúde voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de assistência, promoção e vigilância em saúde. Em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940 que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do Cartão SUS por pessoas vivendo em situação de rua.

“Para nós, essa é a diferença entre a vida e a morte”, disse Maria Lúcia Pereira dos Santos, coordenadora nacional do Movimento da População de Rua. “A campanha vai empoderar essas pessoas para que exijam do sistema de saúde o serviço que todos no país têm direito.”

Maria Lúcia, que já esteve nesta situação, disse que é comum as pessoas chegarem à rede pública de saúde e terem o atendimento negado por estarem mal vestidas, não terem documentos ou não terem tomado banho. “Que eles arranjem um lugar para o cidadão tomar banho. O que não pode é negar atendimento”, disse.

Consultório na rua

Em 2011, o ministério criou o programa Consultório na Rua, serviço em parceria com os municípios que atende a pessoas em situação de rua. Atualmente, há 144 equipes atuando em todo o país, em 83 municípios. As principais causas de internação estão relacionadas ao uso de drogas, problemas respiratórios e causas externas, como acidentes e violência.

De acordo com a Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2008, com 32 mil adultos em situação de rua em 71 cidades, a população em situação de rua é estimada em 50 mil adultos e 24 mil crianças e adolescentes. Maioria é formada por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade remunerada (70%). No caso das crianças e adolescentes, 71,8% são do sexo masculino e 28,2%, do sexo feminino.

Entre as principais características está a pobreza extrema vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a moradia em espaços públicos como ruas e praças. Ocasionalmente utilizam abrigos e albergues para pernoitar. Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%).

A pesquisa mostrou ainda que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde, que 29,7% afirmaram ter algum problema de saúde, 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde.

Cada equipe faz um trabalho itinerante, utiliza as instalações das Unidades Básicas de Saúde do território, desenvolvendo ações em parceria com as equipes dessas unidades. Contam com no mínimo quatro profissionais (enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação).