São Paulo – Nesta sexta-feira (7), em São Paulo, movimentos e ativistas pelos direitos humanos, como as Mães de Maio (de São Paulo), o Movimento Moleque e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ), entregaram ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Mendez, uma série de documentos denunciando tortura e outras violações – classificadas como ‘cruéis, desumanas e degradantes’ – cometidas pelo poder público nos sistemas penal e policial brasileiro

O relator especial está em visita oficial ao Brasil e pretende debater o respeito aos direitos humanos com autoridades federais e estaduais, entidades da sociedade civil, advogados, vítimas e seus familiares e acadêmicos, além de visitar locais de privação de liberdade, como presídios, delegacias etc.

Em nota distribuída à imprensa, os movimentos afirmam que, com o relatório, mostrarão ao relator que os sistemas penal e policial do país transformaram as políticas de segurança pública brasileiras numa verdadeira “fábrica de cadáveres” e de massacres. Segundo o documento, os dados são alarmantes: atualmente são cerca de 60 mil homicídios por ano no Brasil (média de 165 por dia), sendo que grande parte desses assassinatos é sabidamente cometida por agentes ligados de forma direta ou indireta ao Estado. O perfil das vítimas deixa claro que se trata “de um verdadeiro genocídio contra o povo negro, pobre e periférico”, conforme o estudo.

O relatório lembra ainda que o país mantém atualmente mais de 700 mil pessoas adultas encarceradas – a grande maioria em condições desumanas e degradantes, além de dezenas de milhares de crianças e adolescentes aprisionados por medidas supostamente socioeducativas e da tortura cotidiana disseminada em cada abordagem policial nos becos, vielas e nas ruas dos bairros periféricos do Brasil afora.

“É contra esse sistema punitivo (penal e policial), racista e genocida, que nós mães, familiares e amigos de vítimas nos levantamos”, diz a nota dos movimentos.

Abrangente

No ato de entrega do estudo a Mendez, os movimentos reforçarão o pedido de solidariedade oficial e efetiva da ONU à Luta pela Memória, Verdade, Justiça e Reparação Plena referente a alguns dos casos de chacinas e massacres cometidos pelo Estado brasileiro mais emblemáticos dos últimos anos, relatando desde o histórico massacre do Carandiru aos mais recentes episódios similares dentro do sistema prisional brasileiro – como por exemplo a situação atual no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (recentemente retratado pelo mini-documentário “Enquanto a liberdade não canta” de Joana e Gabi Moncau do Desinformémonos Brasil).

Também será reforçado o pedido de solidariedade à luta por verdade, justiça e reparação referente aos chamados Crimes de Maio de 2006, considerado pelos movimentos o maior massacre da história brasileira contemporânea, além de chacinas recentes dos últimos dois anos no país.

Serão entregues ainda ao relator da ONU outros documentos. Para citar dois exemplos, destacam-se ‘Pelo Fim dos Massacres’, elaborado pela rede 2 de Outubro (que reúne diversos movimentos sociais relacionados à luta pelo fim dos massacres prisionais); a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e Abertura dos Cárceres para a Sociedade, elaborada pela Pastoral Carcerária – CNBB, Mães de Maio, Instituto Práxis de Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo.