São Paulo – No Brasil, as principais empresas de comunicação estão na mão de seis famílias, que controlam 90% de toda a receita publicitária pública e privada. Para discutir o assunto, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu um debate no Sindicato dos Jornalistas no Rio de Janeiro, para tratar sobre a regulamentação da mídia e a liberdade de expressão.

No evento, o diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, Giancarlo Summa, afirmou que no Brasil não existe uma democracia ampla sobre a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é um direito humano e não significa somente ausência de censura, mas também a diversidade de ideias e jornalistas trabalhando sem ameaças econômicas ou, até mesmo, contra sua integridade física.” Em entrevista à repórter Marina Vianna, da TVT, ele completa: “A América Latina tem alguns pontos incomuns, de forma geral, a mídia é muito concentrada na mão de poucas empresas, o que não é bom para a democracia”.

O relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, participou do encontro. Para ele, o Estado deve ter uma proposta clara dos meios de regulação, mas precisa estar atento à convenção americana de direitos humanos no que diz respeito à preservação da liberdade de expressão.

Durante o debate, ele afirmou que os meios de comunicação na América Latina, principalmente no Brasil, foram formados por famílias e partilhados entre aliados políticos ao decorrer dos anos. “Os governos tiveram, em geral, muito pouco êxito em desmontar essa situação.”

A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Paula Máiran, afirma que a imprensa corporativa funciona de acordo com seus interesses políticos e comerciais. “Um dos ingredientes que formam esse círculo vicioso é o fato de nós termos os grandes meios de comunicação com um discurso único e que é o ponto de vista dessa elite dominante. O que a população tem de informação é algo deformado para atender esses interesses.”

O relator da OEA aponta que uma saída para a democratização das comunicações é a organização da sociedade civil, ele exemplificou o caso das tentativas de regulação das comunicações na Argentina e no Uruguai, em que todos os campos da sociedade civil – como os movimentos de mulheres, o sindical e LGBT, por exemplo – se uniram para abordar a questão.

“Sucessivas decisões da OEA atestam que o monopólio ou oligopólio das comunicações afeta a liberdade de expressão e, portanto, os Estados têm de garantir o pluralismo e a diversidade dos meios. E isso implica em ter regulação, impor limites.”

Seminário internacional

Coletivo Intervozes, Centro de Informação da ONU para o Brasil e a Universidade de Brasília, com apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Fundação Ford, realizam hoje (10) em Brasília o “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”. O objetivo do evento é debater, a partir da experiência de outros países e dos padrões internacionais de regulação e proteção da liberdade de expressão, como avançar internamente para uma agenda regulatória e de políticas públicas promotoras da diversidade e da pluralidade na mídia.

Confira programação

Quando: 10 de agosto
Onde: Auditório Pompeu de Sousa – Faculdade de Comunicação – Universidade de Brasília
16h – Abertura/saudações
16h30 – Mesa: Regulação, concentração e diversidade: modelos, padrões internacionais e o caso brasileiro.
Conferencistas: Guilherme Canela (Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile) e João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)
Debatedores: Murilo Cesar Ramos (UnB), Rosane Bertotti (coordenadora geral do FNDC) e Paula Martins (Artigo 19)
Moderação: prof. Fernando Oliveira Paulino (UnB)
19h – Mesa: Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma agenda democrática
Conferencistas: Edson Lanza (Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA) e Ricardo Berzoini (Ministro de Estado das Comunicações – a confirmar)
Debatedores: Luiza Erundina (Deputada Federal, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular), Aurélio Rios (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão) e Venício Lima (UnB)
Moderação: Intervozes

Com informações do FNDC

Assista à reportagem de Marina Vianna, do Rio de Janeiro, na TVT