Rio de Janeiro – A crise de confiança da população fluminense em relação à política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas do Rio de Janeiro não é uma página virada. Ciente disso, o governo estadual começa a se movimentar para colocar em prática alguns planos de fortalecimento da Polícia Militar. O objetivo imediato é melhorar as condições de trabalho – muitas vezes vexatórias – dos policiais militares de um modo geral e, sobretudo, daqueles lotados nas áreas “pacificadas”. Em outra frente, a aprovação de uma lei federal que torna crime hediondo o assassinato de agentes públicos de segurança também é vista como importante instrumento para reduzir o número de ataques contra policiais no Rio.

Apoiado em estatísticas recentes que reafirmam a redução do número de crimes no estado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pretende mobilizar recursos extras que permitam o fortalecimento da atual estrutura de algumas das 38 UPPs já instaladas. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na semana passada junto ao Ministério Público Estadual, o governo assumiu o compromisso de investir R$ 4 bilhões “na melhoria das condições de trabalho da Polícia Militar” até 2021.

Segundo os relatórios do MP, somente nos dois anos em que o TAC foi negociado com o governo, pelo menos mil policiais militares fizeram denúncias sobre a falta de condições de trabalho e relataram problemas que iam desde a falta de treinamento dos agentes designados para atuação nas UPPs até a falta de equipamentos de comunicação, coletes à prova de balas e armamento adequado para o eventual enfrentamento com traficantes armados com fuzis.

De acordo com o TAC, os recursos extraordinários necessários à concretização do fortalecimento da PM do Rio de Janeiro virão do Tesouro Estadual e serão aplicados em 2016 (R$ 200 milhões), 2017 (R$ 300 milhões) e 2018 (R$ 500 milhões). Já os R$ 3 bilhões restantes ficarão a cargo da próxima administração estadual. O acordo exige ainda que até o meio do ano que vem todas as UPPs tenham sedes de alvenaria, equipamentos de comunicação e informática e efetivo mínimo de cem homens.

Em suas inspeções nas sedes das UPPs, muitas delas ainda hoje alojadas em contêineres, os procuradores se depararam com falta de água e luz, banheiros entupidos, camas quebradas e portas sem fechadura: “Muito se fala sobre o sucesso das UPPs, mas se esquece de observar se são decentes e seguras as condições de trabalho dos policiais”, diz a promotora Gláucia Santana, responsável pela elaboração do TAC.

Fato aparentemente inquestionável, a vulnerabilidade de algumas UPPs foi desnudada de forma humilhante para a PM em uma noite do fim de junho no Morro do Fallet, conhecido ponto de distribuição de cocaína no Rio. Sete policiais que estavam no contêiner que serve de sede à UPP instalada na favela foram facilmente rendidos por traficantes fortemente armados e agredidos com tapas e chutes. Embora o comando da PM negue, alguns policiais tiveram suas armas roubadas, segundo relato de moradores que testemunharam a cena, inédita na crônica policial carioca. A Corregedoria de Polícia Pacificadora (CPP) investiga os policiais, considerados suspeitos de negligência.

Parcerias

Um decreto publicado por Pezão em março definiu a adoção do regime de Parceria Público-Privada para executar projetos sociais nas comunidades “pacificadas”. O objetivo é buscar o financiamento de instituições de fomento nacionais e internacionais, para a execução de projetos. O governador também regulamentou a expansão das UPPs como política de Estado, o que permitirá que sejam alavancados recursos públicos para projetos de infraestrutura e urbanismo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por ora, a realidade é mais modesta. Com o apoio da prefeitura do Rio, que investiu R$ 2,7 milhões na parceria, o governo estadual já reformou as sedes de sete UPPs. Na cerimônia de entrega da sede reformada dos morros Chapéu Mangueira/Babilônia, localizados no bairro do Leme, Pezão assumiu o compromisso de que todas as 38 UPPs terão sedes novas e estruturadas até o fim de agosto. Além da sede da UPP na comunidade da Zona Sul carioca, já foram reformadas as sedes nas favelas Dona Marta (duas), Chatuba (duas), Complexo da Penha e Morro do Turano.

Crime hediondo

O assassinato de policiais militares continua sendo uma prática relativamente comum no Rio de Janeiro. Segundo a Comissão de Apoio e Acompanhamento ao Policial Militar Ferido, entre janeiro e maio de 2015 foram mortos no estado doze policiais em serviço, sendo sete em confrontos ocorridos em favelas com UPPs. Para mudar essa realidade, além da melhoria das condições de segurança no trabalho dos policiais, muitos apostam no poder dissuasivo da Lei 13.142, sancionada em 7 de julho pela presidenta Dilma Rousseff, que torna crime hediondo o assassinato de agentes de segurança e seus familiares (cônjuges e parentes consanguíneos até o terceiro grau), com penas entre doze e 30 anos de prisão.

A nova lei vale para policiais federais, civis, militares e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) e militares das Forças Armadas. Agora, quem cometer crimes contra esses agentes e seus parentes não responderá mais por crime comum e terá punições mais longas, menor possibilidade de recursos e progressão de regime mais difícil. Se condenados, os autores de crimes hediondos são obrigados a cumprir um mínimo de dois quintos da pena, se forem réus primários, ou três quintos, se reincidentes.

Estatísticas

Como justificativa para os novos investimentos no fortalecimento das condições de trabalho dos policiais, o governo estadual apresentou um balanço que registra, nas áreas com UPPs, uma redução de 85,3% no número de homicídios decorrentes da ação policial, os chamados “autos de resistência”. Elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a pesquisa analisou dados coletados desde 2008, quando foi iniciada a política de expansão das unidades pacificadoras no Rio de Janeiro. Em toda a capital, somadas as áreas com e sem UPPs, a redução nesse tipo de homicídio foi de 60%. O bom resultado se repete em relação aos homicídios dolosos, que nos últimos sete anos e meio caíram 65,5% nas áreas com UPP e 42,5% no cômputo geral da cidade.

Outras estatísticas apresentadas pelo governo demonstram a redução dos índices de criminalidade desde o início da expansão das UPPs. Segundo o ISP, o último mês de maio foi histórico, pois registrou o menor número de homicídios no Rio desde 1991, quando a série de análises mensais começou a ser feita. Foram registrados 344 homicídios, uma redução de 22,5% em relação a maio do ano passado. Também os chamados “roubos de rua”, que incluem furtos, assaltos a pedestres e a ônibus, totalizaram 5.462 ocorrências, o que representa uma redução de 22,3% em relação a maio de 2014. Outro pesadelo carioca, o roubo de veículos, segundo o ISP, também apresentou redução de 20,1%.

Já o mais recente levantamento independente do governo estadual, divulgado na semana passada pela ONG Rio Como Vamos, compara 2014 com 2013 e traz resultados ligeiramente diferentes do que aqueles apresentados pelo ISP. Segundo o estudo, no ano passado a cidade registrou um total de 49.083 ocorrências de assaltos a pedestres, um aumento de 31,68% em relação a 2013. A pesquisa mostra que houve também aumento de 9% no número de registros de roubo de carro. Já os homicídios dolosos totalizaram 1.233 ocorrências em 2014, em uma redução de 5% em relação ao ano anterior.