Brasília – O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl, disse hoje (13) – dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos – que a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso, significará “um retrocesso” para o Brasil.

“Vejo essa possibilidade como um retrocesso sério para as crianças e adolescente do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou. O representante do Unicef participou hoje, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990.

Sobre a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo.

“Isso depende muito da forma como for ser feita (a internação). Há países onde fazem muito bem porque para recuperar um adolescente de 16 anos, por exemplo, que nunca recebeu educação, não tem família e é morador de rua talvez precise de mais de 3 anos (de internação), mas com garantias de educação, apoio psicológico, nutrição e atenção médica”, observou.

De acordo com o relatório do Unicef, o modelo de responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não está sendo implementado de forma efetiva. Com isso, a organização internacional avalia que a redução da maioridade “não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la”.

Os dados divulgados revelam que, dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2011, 86% não haviam completado o ensino fundamental, 75% eram usuários de droga, 72% tinham entre 16 e 18 anos e 57% não frequentavam a escola antes da internação. Conforme o relatório #ECA25anos, dos 21 milhões de adolescentes em medidas socioeducativas, 0,01% havia cometido atos contra a vida.

Dos 25.192 atos infracionais praticados por crianças e adolescentes em 2013, 40% foram roubos, 24% tráfico de drogas, 9% homicídios, 6% ameaça de morte, 3% tentativa de homicídio e 3% furto. Além disso, 2% dos casos foram porte de arma de fogo, 2% latrocínio, 2% tentativa de roubo e 1% estupro.

Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi e um dos responsáveis pelo relatório, é preciso “desmistificar” a ideia que o jovem é o responsável pela crescente onda de violência no Brasil. Ele ressaltou ser importante que a imprensa, as organizações internacionais e as ONGs que trabalham com o tema mostrem resultados positivos de medidas de reabilitação, como por exemplo a existência de adolescentes que, mesmo com restrição de liberdade, são autores de livros dentro de unidades de internação.

“É preciso ampliar o conjunto de informações para gente conhecer melhor esse fenômeno. A desmistificação vai, por um lado, criando e oferecendo essas informações mais densas e consistentes para a sociedade e, por outro, contando histórias de vida que mudaram a partir de ações previstas no estatuto”, argumentou Volpi.