Direitos humanos

OAB-SP reedita campanha para ‘erradicar’ trote em universidades

Para presidente da comissão sobre o tema na entidade, Fábio Romeu Canton Filho, 'uma morte já deveria ter sido suficiente para que se tivessem abolido' as práticas consideradas 'tradição' nas instituições

Guilherme Braga/Univ Federal do Ceará

Várias práticas são tipificadas como crime: constrangimento ilegal, lesão corporal e ameaça

São Paulo – A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lança esta semana a edição da campanha “O trote violento deixa marcas que não somem com o tempo”. Segundo o presidente da Comissão Contra o Trote Universitário, o advogado Fábio Romeu Canton Filho, o principal objetivo da iniciativa – realizada pelo menos uma vez por ano – é a conscientização.

“Na CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (encerrada em março) viu-se que na Faculdade de Medicina da USP é uma calamidade pública. É hediondo o que acontece nas festas, inclusive com hinos de guerra satirizando morte de calouros”, diz Canton. “Estamos numa campanha para que o trote seja erradicado, conscientizando as direções das universidades, os alunos, a sociedade, de que isso não vale a pena. Uma morte já deveria ter sido suficiente para que se tivesse abolido da prática estudantil.”

De acordo com o advogado, hoje uma série de práticas utilizadas em trotes podem ser tipificadas como crime: constrangimento ilegal, lesão corporal, ameaça e até homicídio, em certos casos. O caso mais emblemático ocorrido na Medicina da USP, foi o do jovem calouro Edison Tsung Chi Hsueh, que apareceu morto numa piscina, durante uma dessas festas de “recepção” de início de curso, no dia 22 de fevereiro de 1999.

O principal problema no combate à prática é que muitos professores, veteranos e calouros são a favor do trote, em nome de uma suposta tradição de “rito de passagem” que lembra povos primitivos. “Quero acreditar, a não ser em desvios mentais mais graves, que o trote não se inicia com o intuito de violência final, que acaba ocorrendo porque eles perdem o controle, pelas mais variadas razões, por causa da droga, do álcool, do desentendimento ou outras razões”, explica Canton. “O importante  é evitar que o calouro seja tolhido da absoluta liberdade de manifestação da sua vontade.”

Por esse motivo o advogado da OAB afirma que a campanha da entidade é contra qualquer tipo de trote, incluindo os trotes chamados solidários. “Suponhamos que pedem uma lata de leite para o calouro. Vamos imaginar que ele não possa doar essa lata de leite. Ele vai ser marginalizado? Se isso ocorre, e acredito que ocorra, já não serve.” Para Canton “essa história de tradição é uma insanidade, a questão do rito de passagem é uma piada”.

Mas, diante da gravidade do quadro apontado pela CPI, uma campanha educativa é suficiente? “Talvez não seja mesmo suficiente só a conscientização, mas a OAB toma uma atitude mostrando à sociedade, professores e alunos que essa prática não leva a lugar nenhum, a não se à mera satisfação de prazer de pessoas que muitas vezes têm desvios comportamentais.”

A CPI enviou o relatório final da CPI ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), entre outras entidades, sugerindo a adoção de medidas contra o trote. Cópias do documento foram encaminhadas a três promotorias: dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público e de Justiça Criminal. Segundo a assessoria de comunicação do MP-SP, a promotora Beatriz Helena Budin Fonseca, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/ Inclusão Social deve se manifestar sobre o assunto, possivelmente na semana que vem.

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