São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, anunciaram hoje (3) que a nova licitação do transporte coletivo da capital paulista prevê a ampliação do número de viagens e de lugares disponíveis. A Taxa Interna de Retorno (TIR) – lucro sobre os investimentos realizados – será reduzida dos atuais 15% para, no máximo, 9,9%. E a remuneração das empresas será baseada em três critérios: passageiros transportados, cumprimento das viagens e pontualidade das partidas. O edital será publicado na próxima semana e ficará 30 dias em consulta pública.

“Isso resolve um problema, corretamente denunciado por movimentos sociais e especialistas, que remunerar só pela passagem pode levar a uma distorção na prestação do serviço, que privilegia o empresário em detrimento da população”, disse Haddad, referindo-se ao não cumprimento de partidas que pode ser uma das causas da superlotação do sistema.

O modelo de remuneração por passageiros foi um dos pontos mais criticados pelo Movimento Passe Livre (MPL), por considerar que as empresas deixam de realizar viagens para andar com veículos mais cheios, economizando combustível, mão de obra e ganhando mais. Segundo a auditoria realizada pela consultoria Ernst&Young, no ano passado, cerca de 10% das viagens programadas não eram realizadas pelas empresas, que se aproveitavam da baixa efetividade do sistema de multas por descumprimento.

O modelo de pagamento será composto de 50% por passageiros transportados; 40% pelo cumprimento regular das viagens; e 10% por disponibilidade pontual da frota. Nessa composição serão considerados o custo da prestação do serviço, as horas operadas, os quilômetros percorridos, a variação do custo operacional e a avaliação dos usuários.

Os sistemas efetivos ainda serão elaborados, inclusive com a participação das empresas. Mas o secretário adiantou que todo o sistema de monitoramento será eletrônico, com uso de localizador GPS, computador de bordo, validador com opção de recarga. E o sistema será auditado a cada quatro anos, com verificação dos custos e atualização do sistema de remuneração.

Além disso, será criado um Centro de Controle Operacional (CCO), que também será licitado, mas permanecerá sob supervisão da SPTrans e também da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A expectativa é que o CCO torne mais ágil a administração do sistema, a realocação de linhas e o atendimento a aumentos inesperados de demanda, por exemplo.

“Queremos que as operadoras do sistema não se acomodem. Busquem inovação, avancem em produtividade, melhorem o serviço. O nosso foco é o usuário e os empresários que entrarem ou permanecerem no sistema vão ter de se adequar ao que estamos exigindo”, afirmou Tatto. “A auditoria a cada quatro anos vai permitir que todas as gestões seguintes realizem suas auditorias, aumentando o controle sobre o sistema”, completou Haddad.

A concessão tem custo previsto em R$ 140 bilhões por 20 anos de operação. Aproximadamente, R$ 7 bilhões por ano. A concorrência será internacional, tendo as empresas estrangeiras que possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para ingressar diretamente. Ou associar-se a empresas brasileiras. A concessão será prorrogável por mais 20 anos.

As garagens e pátios privados para ônibus poderão ser desapropriados pela prefeitura para aquisição das novas empresas que entrem no sistema de transporte. “Tínhamos um problema que era o lugar para manter os veículos. Se alguém tem uma frota e não tem garagem não consegue entrar no sistema. Já temos Decretos de Utilidade Pública publicado para todas as garagens. Isso garante um valor acessível e impede que novos participantes sejam inibidos”, explicou Haddad.

As empresas vencedoras da licitação terão de criar Sociedades de Propósito Específico (SPE), que podem ser compostas por uma ou mais delas, e não vão mais existir as cooperativas. Com as SPEs, a prefeitura espera se livrar de problemas anteriores que as empresas possam ter, como passivos executados judicialmente. “A SPE é criada somente para cumprimento do contrato e se extingue com o fim dele”, explicou Tatto.

Menos espera

Em 2014, a média de viagens mensais de ônibus no município de São Paulo foi de 245 milhões. Com o aumento estimado pela prefeitura, deve-se chegar a 280 milhões de viagens por mês. A prefeitura espera conseguir isso, mesmo tendo uma redução objetiva no número de veículos que realizam o transporte, segundo o novo edital.

“Vamos reduzir o tempo de espera do usuário no ponto de ônibus. E com isso melhorar todo o resto: tempo de viagem, lotação e satisfação da população”, disse Tatto. “A reorganização das linhas, a adequação com viários, os veículos maiores vão compensar. Não vai modificar o número de assentos disponíveis, que é o que realmente conta para o cidadão. Inclusive, vai aumentar”, continuou o secretário.

A proposta da prefeitura é reduzir drasticamente o número de miniônibus – que operam nos bairros e são pouco maiores que os micro-ônibus – dos atuais 4 mil, para aproximadamente 250. Ao mesmo tempo, vai aumentar o número de midiônibus de mil para dois mil. E triplicar a quantidade de superarticulados – veículos com 23 metros de comprimento – dos atuais 500 para cerca de 2 mil. Os demais modelos vão ter poucas alterações. O resultado, segundo o secretário, é um aumento de 1,13 milhão para 1,28 milhão de lugares nos coletivos.

A nova composição da frota se relaciona diretamente com o novo sistema integrado elaborado pela São Paulo Transportes (SPTrans). A prefeitura vai dividir o sistema em quatro redes: dia útil, horário de pico, madrugada e domingo. Cada rede terá uma quantidade de veículos, com tempo e número de partidas específico.

Para o prefeito, a dificuldade na construção dos novos corredores de ônibus não deve ser um empecilho para pôr em prática o novo modelo. Na última semana, o executivo municipal remanejou R$ 100 milhões da construção de corredores para outras áreas. E a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi contingenciada. Dos 150 quilômetros previstos, somente 38 estão em construção.

“Não vai prejudicar porque já temos as faixas de ônibus instaladas. E todas estão com velocidade média acima de 20 km/h, considerada boa para o transporte coletivo. Descobrimos que a diferença entre eles não é tão grande quanto imaginamos”, afirmou.

Regionalidade

O modelo atual de divisão por regiões também será mudado. Hoje a cidade está dividida em oito regiões, cada uma com um consórcio de empresas e um consórcio de cooperativas. O novo sistema vai ser subdividido em Radial, Perimetral, Articulação e Local.

O Radial fará a ligação mais distante, entre regiões e o centro, com trajetos diretos por corredores, menor intervalo e veículos maiores. “É o sistema que organiza o transporte na cidade. Todos os veículos terão a mesma cor, para ficar claro seu caráter bairro-centro via corredor”, explicou Tatto. O Perimetral vai interligar os corredores e fazer a ligação entre regiões que possuem centralidades comerciais, por exemplo.

De Articulação serão veículos que transitarão dentro de regiões, ampliando a cobertura territorial, como linhas bairro a bairro. Vão se utilizar das vias maiores e terão intervalos diferenciados. Por fim, o sistema Local vai ligar os terminais aos bairros, como já existe hoje, passando por regiões comerciais e equipamentos públicos.

“A principal mudança é que não vamos mais ter alguns veículos andando no corredor e outros no meio dos carros, na mesma avenida, como ocorre na Estrada do M’Boi Mirim (zona sul da cidade). Os corredores serão mais ágeis e a transferência de passageiros também. Quem quiser ir de uma região a outra não precisará mais passar pelo centro, pois teremos ligações diretas”, explicou Tatto.

O próprio sistema de licitação será alterado por conta dessas mudanças. O 1º lote do edital conterá o sistema estrutural – Radial e Perimetral –, dividido em quatro regiões: norte, sul, leste e oeste. O lote número 2 será de articulação regional e subdividido em oito regiões: oeste, noroeste, norte, nordeste, leste, sudeste, sul e centro. E o terceiro lote compreenderá as linhas circulares locais.

“Todas as empresas poderão concorrer em todas faixas e mesmo em mais de uma. Tiramos todas as barreiras possíveis, para garantir a mais ampla concorrência possível. Quem tiver a partir de cem veículos já poderá participar”, destacou Haddad.

Perguntado se a nova licitação poderia implicar mudanças no valor da tarifa, Haddad destacou que licitação é custo do sistema e tarifa é decisão política. “O preço da passagem é baseado no custo do sistema, menos o que a prefeitura se dispõe a colocar de subsídio. Isso varia de governo para governo. Tem prefeitura que não concede subsídio. Nós temos uma política forte de subsídio e vamos mantê-la”, afirmou.