1 milhão de acessos

Em pesquisa da Câmara, modelo conservador de família predomina

Campanhas pró e contra núcleo com casais do mesmo sexo têm sido estimuladas por deputados, artistas e intelectuais. Relator diz que quer ouvir ainda mais a sociedade

PT.ORG / reprodução

Participantes de campanha na internet expõe dificuldade de aceitar e respeitar as diversas formas de se constituir um núcleo familiar

Brasília – Uma enquete promovida pelo site da Câmara ultrapassou hoje (4) a marca de 7,3 milhões de acessos. Pelo menos por enquanto, está ganhando a face mais conservadora do país. Os números da enquete (que só acabará durante a votação do relatório da matéria no plenário, o que ainda vai demorar) mostram, em seu último resultado, que 50,36% dos participantes votaram a favor do projeto, que só permite, como família, casais formados por homem e mulher, enquanto  49,33% se posicionaram contrários e 0,32% disseram não ter opinião formada.

Nos últimos dias, parlamentares têm se esmerado em campanhas nas mídias sociais pedindo votos tanto contrários quanto favoráveis ao modelo de união familiar que defendem. Seus assessores garantem que a estratégia é turbinar as mensagens até o Dia dos Namorados, no próximo dia 12. E a campanha já tem a adesão de pessoas de fora do Parlamento.

O ponto que provoca as maiores divergências continua sendo o reconhecimento como famílias, aos núcleos formados por pessoas do mesmo sexo, por meio do casamento ou união estável. A proposta também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo, uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.

‘Guerra aberta’

Ontem (3), incrementando a campanha, a cantora Preta Gil fez um apelo, por meio de uma rede social, chamando a atenção para o que ela chamou de “guerra aberta contra a definição de que todo formato de família é válido”.

“Amigos, peço a atenção de todos vocês para uma votação online que está acontecendo na Câmara dos Deputados. O grupo conservador iniciou uma guerra aberta contra a definição de que todo formato de família é valido. Divulguem em seus grupos, é urgente. Os retrógrados estão votando ‘sim’ em massa e estão ganhando. Seu voto fará a diferença!”, pediu a cantora.

“Essa discussão é absurda, até porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a união estável entre homossexuais e não haveria, na verdade, motivos para essa questão voltar a ser discutida”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Segundo Érika, existe uma mudança de concepção na família desde o século 17, quando os casamentos passaram a ser feitos com base no amor e não entre as arrumações dos pais dos noivos. “Estamos trabalhando com núcleos familiares baseados no afeto e focados na dignidade e respeito humanos. É inconcebível que ainda existam parlamentares que entendam que a família só possa ser formada, nos dias de hoje, por homem e mulher”, acentuou ela.

Para o advogado José Fernando Simão, especialista em Direito de Família, caso o estatuto seja aprovado da forma como se encontra a proposta, é praticamente certo que o STF o declarará inconstitucional.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator da matéria na legislatura passada, ressaltou que o STF não interpretou a Constituição ao decidir sobre a união estável entre homossexuais e sim, “criou uma nova lei’. Ele considera favorável o texto da forma como apresentado pelo autor, mas disse que, a seu ver, “quem tem de decidir a respeito é a própria sociedade”.

‘Tema amadurecido’

“Me parece que o debate a ser travado no Congresso, ou o discurso a ser imposto pelos parlamentares, ignora que o tema já está amadurecido em termos jurídicos com as decisões do STF a respeito do conceito de família no Brasil”, destacou Simão.

O advogado afirmou que existe, no discurso dos parlamentares que defendem a proposta, uma clara visão utilitarista, na qual a família de pessoas do mesmo sexo não cumpre sua função última, que é ser base da sociedade”. “Haveria duas famílias: as úteis e as inúteis para a sociedade”, ressaltou, ao acrescentar que argumentos semelhantes já legitimaram atrocidades em passado não tão remoto.

Já o atual relator da matéria, deputado Diego Garcia (PHS-PR), promete fazer um debate amplo. “Eu apresentei um plano de ação democrático. Minha relatoria vai ser transparente e quero, com o apoio de todos os envolvidos, dar o melhor parecer que a sociedade espera”, acentuou.

A enquete da Câmara sobre o Estatuto da Família foi considerada, até agora, a que obteve maior participação popular em toda a história. Depois dessa, a única com maior destaque foi uma que definiu a atribuição da competência exclusiva das polícias Federal e Civil para investigação criminal, mas ficou bem distante em número de respostas: teve 230 mil votos.

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