São Paulo – O Movimento Passe Livre considera que o Ministério Público Federal “blindou” o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao arquivar o inquérito civil que investigava os abusos cometidos por oficiais da Polícia Militar durante o quatro protesto de 13 de junho de 2013 pela redução da tarifa do transporte público, que na época havia sido sofrido um aumento de R$ 3 para R$ 3,20. Os movimentos sociais que exigiram a investigação ainda não decidiram se vão recorrer ou não. O prazo é de dez dias.

“O arquivamento deixou bem clara a posição de blindagem do Ministério Público Federal ao governador Geraldo Alckmin e jogou a responsabilidade para o Ministério Público estadual que não só não investiga nenhuma das ilegalidades cometidas pela polícia nos últimos anos, como tem agido para processar manifestantes ilegalmente”, diz uma das integrantes do movimento, Nina Cappello. “Reunimos muitos elementos que deixam bem clara a articulação do governo de São Paulo e da PM para reprimir os manifestantes.”

Após um ano e três meses após a abertura do inquérito, o Ministério Público Federal avaliou que não tem competência para julgar o caso. “Ocorre, entretanto, que eventuais medidas a serem adotadas, caso seja constatado o abuso efetivo por parte da PM, deverão ser realizadas no âmbito da Justiça estadual, por meio do Ministério Público Estadual. Não há, no presente caso, competência da Justiça federal, por ausência de interesse da União”, diz a resolução do órgão.

“O arquivamento é sintomático da forma como a esfera estadual e a federal têm lidado com a repressão nas manifestações e com as ilegalidades que a polícia comete diariamente. Vivemos em um Estado de Exceção e não em um Estado de Direito, como alguns pensam”, critica Nina. “O governo é responsável. Nós juntamos as provas. Era uma ação articulada para reprimir centenas de pessoas.”

Em 13 de junho de 2013, durante o quarto protesto pela redução das tarifas, dezenas de manifestantes e de pessoas que circulavam pela região da avenida Paulista foram agredidas pela polícia, entre elas uma repórter da RBA, que trabalhava na cobertura do protesto. O fotógrafo freelancer Sérgio Silva perdeu a visão do olho esquerdo após ter sido atingido por uma bala de borracha e a repórter Giuliana Vallone, da TV Folha, também foi atingida no olho, mas teve a visão salva pela lente dos óculos.

Apenas naquele dia, considerado um marco da violência policial pelos movimentos sociais, a Polícia Militar admitiu ter usado ao menos 506 balas de elastômero e 938 bombas de gás lacrimogêneo. “Eu penso que devemos recorrer e ir até a última instância com essa história, para que ela não passe em branco. Os órgãos responsáveis só se esquivaram das investigações nos últimos anos”, diz o fotógrafo Sérgio Silva.

“Estamos pensando em propor a elaboração de um abaixo-assinado para pressionar o Ministério Público Federal a reabrir o caso. É um absurdo que isso tenha ocorrido e só demonstra as mazelas do Judiciário”, diz a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Debora Maria Silva. “As balas de borracha da Polícia mutilaram profissionais que estavam trabalhando. Que país é esse? Em nome do chamado ‘reestabelecimento da ordem’, a PM saiu pelas periferias de São Paulo em 2006 matando jovens, que são nossos filhos. A história vem se repetindo, com impunidade.”

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