Home Cidadania Juiz declara nulidade do último aumento de passagens de ônibus urbanos no Rio
tarifa

Juiz declara nulidade do último aumento de passagens de ônibus urbanos no Rio

Prefeitura do Rio e os consórcios informaram, por meio de nota, que vão recorrer da decisão
Publicado por
11:35
Compartilhar:   
Tomaz Silva/Agência Brasi
ônibus rj

Decreto anula o aumento realizado em dezembro de 2014, que reajustou as passagens dos ônibus de R$ 3 para R$ 3,40

Rio de Janeiro – O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, julgou procedente o pedido de redução das passagens de ônibus municipais do Rio de Janeiro, além de declarar a nulidade do decreto municipal, de dezembro do ano passado, que reajustou as passagens dos ônibus urbanos de R$ 3 para R$ 3,40. No entanto, a decisão não tem efeito imediato, pois foi tomada em primeira instância e cabe recurso. A sentença tem que transitar em julgado, quando não cabe mais recurso, para vigorar.

O juiz em sua decisão cita que o decreto é no mínimo estranho, pois o pedido de revisão da tarifa dos ônibus foi feito pelas concessionárias de serviço público, um dia antes da publicação do decreto, no dia 29 de dezembro. A nova tarifa entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2015.

A prefeitura do Rio – por intermédio da Procuradoria-Geral do Município – e os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz informaram, por meio de nota, que vão recorrer da decisão.
Se o recurso for negado e todas as possibilidades de evitar a redução da tarifa se esgotarem, haverá um prazo para as empresas de ônibus se adequarem para colocar em vigor o valor antigo no preço da passagem.

registrado em: , ,