Brasília – Fazendo coro à mobilização dos estudantes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho da Juventude (Conjuve) e o Conselho de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) reuniram vários integrantes em Brasília hoje (30) para apresentar o Mapa da Violência divulgado ontem com dados sobre jovens entre 16 e 17 anos. O objetivo é fazer com que todos os deputados recebam as informações antes da votação da sessão que vai apreciar a matéria nesta terça-feira.

Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, é importante que esses parlamentares possuam números precisos sobre adolescentes, como forma de se conscientizarem e avaliarem, por si próprios, a importância da matéria e o significado da votação de hoje. Segundo o trabalho, que leva em conta indicativos de dois anos atrás, em 2013, 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídio – o que equivale a 46% das mortes nessa faixa etária ou a dez adolescentes mortos por dia. “Essa é justamente a população que será afetada se a PEC 171 for aprovada. Esses jovens consistem numa população vulnerável”, ponderou Waiselfisz.

De acordo com o estudo, a taxa de homicídio contra adolescentes de 16 e 17 anos aumentou 496,4% entre 1980 e 2013. Em 1980 ocorriam 9,1 homicídios para cada cem mil habitantes, taxa que chegou a 54,1 em 2013. O valor é cinco vezes maior do que o que a ONU considera como “tolerável” – taxa de ate dez por cem mil – e coloca o Brasil em terceiro lugar no mundo nesse quesito, atrás apenas de México e El Salvador.

Dos homicídios ocorridos, 73% foram praticados contra adolescentes negros e pelo menos 80% com uso de arma de fogo.

A pesquisa, que foi encomendada pelos conselhos justamente com o intuito de subsidiar os parlamentares nessa votação, também destaca, em seu teor, que os adolescentes mais atingidos por esses homicídios são negros, do sexo masculino e com baixa escolaridade. Além disso, segundo os dados do Conanda, se comparado com outros 85 países, o Brasil é o terceiro em número de homicídios de adolescentes, ficando atrás apenas do México e de El Salvador.

“É preciso que o debate sobre a redução da maioridade penal seja baseado em dados sobre a realidade dos jovens, para que possa ser desfeito o mito da impunidade de adolescentes infratores. Somos contra a PEC porque não queremos um retrocesso de direitos em cima do que já está pautado com a lei que regula todo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, afirmou a presidenta do Conanda, Angélica Goulart.

Estatísticas da OMS

De acordo com Angélica, os dados utilizados para esse levantamento entregue aos deputados foram tirados a partir de estatísticas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mostram que, no Brasil, a taxa de homicídios em adolescentes com idade entre 16 e 17 anos ficou em 54,1 a cada 100 mil habitantes em 2013. Os números, no entanto, são de 147 a cada 100 mil habitantes em Alagoas (estado que apresenta o pior índice) a 13,8 em Tocantins (o que apresenta o melhor, embora ainda seja considerado elevado – por ultrapassar o patamar de 10 homicídios por 100 mil pessoas.

Além da pesquisa do Conanda, uma carta assinada pelos governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Rui Costa (Bahia) e Fernando Pimentel (Minas Gerais) está sendo distribuída neste momento para reforçar o apelo feito por eles contra a PEC da maioridade penal. O intuito é argumentar esse posicionamento durante a discussão da matéria no plenário da Câmara.

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