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Ativistas sociais debatem maioridade e lamentam: ‘Opinião pública está influenciada’

Movimentos realizam seminário sobre onda conservadora que defende redução da maioridade penal e violência contra jovens. Estado de São Paulo é tido como referência no retrocesso aos direitos

Divulgação CUT-SP

Fórum buscou aprofundar discussão sobre alternativas ao conservadorismo que toma conta das políticas estaduais

São Paulo – Os movimentos sociais fizeram hoje (19) mais um esforço de união para combater a onda conservadora que ataca os direitos humanos no país e deseja aprovar a redução da maioridade penal. “O espaço aqui é de diálogo, de elaboração de políticas alternativas para São Paulo”, afirmou o presidente da CUT paulista, Adi dos Santos Lima, ao abrir os trabalhos do seminário sobre direitos humanos no estado de São Paulo, que reuniu líderes de movimentos sociais na Assembleia Legislativa. “O fórum permite aprofundar o modelo de estado que nós queremos e seu papel é discutir a visão dos movimentos sociais”, disse.

A deputada Beth Sahão (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia, comentou o maciço apoio que a redução da maioridade penal parece receber em pesquisas de opinião divulgadas pelos meio de comunicação. “A opinião pública está absolutamente influenciada, acreditando que a redução da maioridade penal vai trazer redução da violência”, afirmou. Ela, no entanto, lembrou que no inicio do ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fechou 3,2 mil salas de aula. “Isso contribui ainda mais para a vulnerabilidade dos jovens. Talvez seria o caso de manter a educação integral para os jovens”, defendeu, como forma de reduzir a vulnerabilidade dos jovens.

Douglas Belchior, ativista social, professor e representante do movimento negro, fez uma retrospectiva histórica do país antes de analisar as questões que envolvem os ataques aos direitos humanos na onda conservadora que hoje se coloca no país. “Dos 515 anos de existência do Brasil, três quartos desse período foram sob o regime de escravidão. E o único quarto sem escravidão foi recortado por duas ditaduras. Como seria essa mentalidade? Isso é o Brasil, somos nós, retrato da violência. História de muita violência e repressão. Mas se estamos aqui, é também porque somos muito resistentes e também temos força.”

O ativista também comentou sobre as distorções registradas na história e que prejudicam nosso entendimento sobre a realidade. “São Paulo é onde a direita é mais direita, e a esquerda, menos esquerda. São Paulo é conservadora, é daqui do Sudeste que foram fundamentadas as duas ditaduras. Os bandeirantes são tidos pela história como heróis, mas na verdade eles são inimigos. No Brasil, a gente engaveta a escravidão como se ela não tivesse a ver com a nossa história. Mas o país se estrutura na escravidão e no racismo” afirmou.

Para atacar as ideias conservadoras, Belchior propôs uma retomada do trabalho de base, de educação popular: “Precisamos voltar a fazer isso”, afirmou. O advogado dos movimentos sociais Aton Fon Filho, no entanto, discordou dessa perspectiva e defendeu que houve uma transformação social nos últimos 12 anos, que coloca hoje a classe média contra os direitos humanos.

“Por causa disso, temos de colocar o nosso foco contra os crimes da PM, contra a redução da maioridade penal. Estamos na defensiva, não porque faltou trabalho na periferia, mas porque houve mudança na situação econômica da sociedade”. Ele defendeu o ponto de vista de que, com o governo Lula, a sociedade avançou com os programas sociais, mas os ricos também ganharam dinheiro, e a classe média foi o estrato social que saiu perdendo em termos econômicos. “A classe média vai para a oposição e é manipulada pela Globo, Veja, com todos esses políticos contra os direitos humanos. Nosso problema é de ordem política”, defendeu.

Os debatedores concordaram que o encarceramento em massa, como ocorre no estado de São Paulo, que mantém 200 mil pessoas em presídios, ou 30% do total de presos do país, “é uma política higienista”. A professora Esther Solano,da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que “estamos vivendo um momento de desintegração de direitos; o apoio à redução da maioridade penal fomenta o senso comum, o ódio e a intolerância”.

A pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, da Universidade Federal de São Carlos, afirmou que “São Paulo é a vanguarda do atraso nas questões de direitos humanos”. Ela considera que o cenário atual é de degradação dos direitos humanos, por conta da violência e racismo contra os jovens. “É preciso pensar a segurança como uma política pública, isso nunca houve. Temos quase 40 anos de democratização, mas ainda não conseguimos fazer a reforma da polícia”, afirmou. Nesse período citado por Jacqueline, o país conseguiu aprovar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz como devemos tratar o adolescente em conflito com a lei. A PEC da redução da maioridade penal, no entanto, é de 1993 e foi proposta três anos do estatuto ter sido aprovado. “É uma oposição ideológica porque o ECA tem espírito democratizante”, disse Jacqueline.

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