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Direitos humanos

Enfrentar a violência policial requer reforma em várias instituições do Estado brasileiro

Especialistas avaliam que condição atual remete às origens das polícias e que governos pós-redemocratização não contribuem para mudar a situação
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 13/05/2015 16h09, última modificação 13/05/2015 16h19
Especialistas avaliam que condição atual remete às origens das polícias e que governos pós-redemocratização não contribuem para mudar a situação
Agência Fespsp
seminário

Especialistas destacaram que governos pós-ditadura fizeram pouco para reformular os sistemas de segurança e judiciário

São Paulo – Especialistas em segurança pública avaliam que mudar a rotina de violação de direitos humanos e violência que se tornou a maior parte das ações das polícias pelo país requer muito mais do que reformar ou desmilitarizar as instituições policiais. “Não é só a Polícia Militar. É o Ministério Público (MP), o poder judiciário, a lei penal. Mudar um e não os outros não vai trazer mudanças significativas para o país”, afirmou o advogado, filósofo e capitão da Polícia Militar (PM) de São Paulo Francisco Jesus Paz.

As avaliações foram apresentadas ontem (12), no 1º Seminário do Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

As polícias brasileiras estão entre as mais letais do mundo, com média de seis homicídios por dia, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado no ano passado. Já a Polícia Militar paulista matou 185 pessoas em ações de segurança, somente nos três primeiros meses deste ano. Pouco mais de duas por dia. É o segundo maior número em 20 anos de acompanhamento estatístico, menor apenas que o de 2003. “Temos um modelo de segurança e de polícia que está exaurido. Tem que mudar, melhorar e ser mais condizente com o jogo democrático”, defendeu Paz.

A opinião é compartilhada pelo jornalista Fausto Salvadori Filho, especialista na área de segurança pública. Ele relatou o caso de um jovem negro, de 17 anos, preso pela PM em sua casa, sem nenhuma prova. “A PM buscava um jovem que tinha cometido um roubo. Deu busca em um prédio na região e pegou o rapaz dentro de casa. A vítima o 'reconheceu' dentro do carro da polícia, a distância.”

Na delegacia, a vítima negou que ele fosse o autor do roubo. Mas o delegado da Polícia Civil achou melhor mantê-lo detido provisoriamente. A família tinha o registro das câmeras do prédio, mostrando que o jovem estava em casa na hora do roubo. Mesmo assim, um promotor ofereceu a denúncia por roubo. E o juiz o condenou.

“Nós fizemos uma reportagem sobre o caso e publicamos os vídeos. No dia seguinte, o jovem foi solto. Quando perguntamos ao juiz por que ele tinha ignorado o vídeo no processo ele respondeu que o filme não tinha fé pública”, contou Salvadori. “A PM pegou, a Polícia Civil manteve, o MP denunciou e a Justiça mandou prender. Um inocente”, completou.

O capitão relembrou as raízes das instituições de segurança pública, que inicialmente reprimiam quilombolas e abolicionistas. “As forças de segurança sempre foram projetadas para o combate de um inimigo. Mas como não tem guerra sempre, elas combatem seu povo. A violência é institucionalizada”, afirmou Paz.

O tenente-coronel da reserva da PM Adilson Paes, mestre em Direitos Humanos, destacou que essa condição não foi modificada nem mesmo com a redemocratização. A doutrina de segurança nacional, implementada pela ditadura e mantida pela Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, a regulamentação dos autos de resistência em 1969 – muitas vezes utilizados para encobrir execuções – e a própria reorganização das polícias por meio do Decreto-Lei 2.010, de 1983, que alterou, mas não revogou o Decreto-Lei 667, de 1969, baseado no Ato Institucional número 5 (AI-5), são alguns exemplos.

O capitão Paz também avaliou que os governos após a redemocratização seguiram a política de valorizar serviços especiais das polícias, criando assessorias militares nos mais diversos órgãos. Estas utilizam a inteligência da PM (chamada de P2), que não é subordinada aos governos civis, mas ao comando militar da região. “Ao mesmo tempo que se extinguiu o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) se fortaleceu a P2 da PM. Que está distante do controle civil. Hoje, em qualquer manifestação, está lá a inteligência, monitorando, investigando, controlando.”

“Se houve um processo de redemocratização no país, como essas normas podem permanecer vigentes”, questionou Paes. “E aí a gente vê que o que aconteceu no Pinheirinho – ocupação de terra violentamente despejada em 2011 – e a violência contra os professores no Paraná não são meros acasos”, afirmou.

Para o tenente-coronel, existe uma falta absoluta de legitimidade e representatividade no Estado brasileiro. “A população não confia na polícia. Uma pesquisa de 2013 demonstrou que 70% não confiam. Outra, de 2014, mostrou que somente 33% das pessoas acionam a polícia quando têm problemas. Mas dessas, 66% não ficam satisfeitas com a atuação dos agentes.”

Mas também os policiais não acreditam no sistema de Justiça. Paes entrevistou quatro policiais condenados por homicídio e a principal justificativa deles era fazer justiça. “'Não teremos intermediários', defendiam. Eles diziam estar cansados de ver a justiça não funcionar. De prender e ver solto logo depois”, relatou Paes.

As normas referentes à conduta policial também não ajudam, avaliou o tenente-coronel. Ele destacou a resolução da Secretaria de Segurança Pública paulista que trata dos autos de resistência, redefinindo como “morte em decorrência de ação policial”. “Toda morte por ação de alguém no país é homicídio. Menos a praticada por um policial. Isso remete ao mundo a existência de cidadãos de segunda classe. Essa denominação diz que é 'menos ruim' a morte ocorrida por ação de um policial”, defendeu.