São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse na noite de ontem (8), em São Paulo, que as dificuldades encontradas pelos negros no Brasil não serão vencidas “espontaneamente”, sem ações afirmativas do Estado. “Eu não diria que existe um sentimento de racismo, que opõe brasileiro contra brasileiro, mas acho que os afrodescendentes encontram dificuldades muito grandes, que precisam ser superadas, e não serão superadas espontaneamente, sem atuação do Estado e da sociedade”, afirmou à imprensa, ao ser perguntado se existe racismo no país, em solenidade em que foi homenageado com a medalha do Mérito Cívico pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) e pela Universidade Zumbi dos Palmares.

A homenagem, segundo as entidades, tem a “finalidade agraciar personalidades de destaque em sua área de atuação que tenham contribuído com os valores do respeito à diferença, tolerância e igualdade de oportunidades”.  O reitor da Zumbi dos Palmares, José Vicente, justificou a homenagem pelo fato de Lewandowski ter assinado, no dia 18 de abril, a resolução que institui cotas para negros nos concursos públicos do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Para o presidente do STF, as cotas raciais nas universidades “foram um primeiro passo importante”, mas ações afirmativas devem ter continuidade “para conseguirmos a integração social, étnica e cultural no país”. Nesse sentido, ele lembrou o estabelecimento das cotas nos concursos para o serviço público e também o ato, assinado por ele próprio, para introduzir as cotas nos concursos do STF e do Conselho Nacional de Justiça, como “passos” mais recentes.

Lava Jato

Lewandowski não quis comentar as críticas que diversos advogados e juristas vêm fazendo a violações de direitos individuais e abusos de prisões preventivas nos processos relativos à Operação Lava Jato. “Isso tem que ser perguntado ao relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Eu, como presidente do Supremo, até o momento não examinei nenhuma peça desse processo, e portanto não tenho nenhuma informação sobre isso.”

Ele também não quis falar sobre a chamada PEC da Bengala, transformada na Emenda 88. “Se foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, eu vou participar do julgamento, e não posso me pronunciar.”

A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com uma ADI ontem, pedindo a inconstitucionalidade da Emenda 88, promulgada na quinta-feira (7) pelo Senado.