Justiça paulista manda construtoras abrirem portões do Parque Augusta para a população
Acesso à área verde deve ser liberado em até 30 dias; empreiteiras dizem que não vão recorrer
Publicado 08/04/2015 - 12h33
São Paulo – A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a abertura dos portões da área entre as ruas Augusta, Marquês de Paranaguá, Caio Prado e Consolação – o Parque Augusta – para acesso da população ao local. Por dois votos a um, os magistrados aceitaram o recurso do Organismo Parque Augusta – grupo que reivindica a desapropriação da área e constituição do parque sem empreendimentos imobiliários – que argumentaram que a área verde deve ser mantida aberta por cláusula na escritura do terreno. A decisão é liminar e cabe recurso.
A ação que pede a abertura dos portões é de junho do ano passado, mas a liminar havia sido negada em primeira instância. Em janeiro, os ativistas ocuparam o local e o mantiveram aberto e com atividades culturais por quase três meses. A área havia sido fechada novamente após reintegração de posse no dia 4 de março.
O desembargador Maurício Fiorito, relator do caso, votou contra a abertura do terreno. Porém, os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e José Luiz Gavião de Almeida discordaram dele e votaram pela abertura.
O advogado ativista Luiz Guilherme Ferreira, que acompanha o grupo, comemorou a decisão. “Nem a gente esperava esse resultado. É um indicativo excelente para o julgamento do mérito”, afirmou. Segundo ele, as construtoras Cyrela e Setin, proprietárias do terreno, terão 30 dias a contar da publicação da decisão para abrir o local, delimitar a uma área segura por conta da construção dos empreendimentos e garantir a segurança do local.
O Organismo Parque Augusta publicou nota em seu site, afirmando que a vitória judicial é apenas uma parte da luta pelo parque. “Conquistamos mais uma etapa dessa cansativa e deliciosa jornada: viabilizar o acesso à área verde e manter os portões abertos. Apesar disso, os desafios de se conseguir um parque 100% verde ainda estão longe de acabar. O protocolo de construção das torres ainda está ativo na prefeitura, ameaçando o projeto de parque público e a sobrevivência das árvores do terreno. Ainda se faz necessário muito esforço e pressão popular”, defende o grupo.
As empreiteiras informaram que não vão recorrer da decisão porque “a abertura do bosque ao público já está prevista” no projeto imobiliário. Porém, alegaram que a decisão não as obriga a manter segurança no local.
A área foi comprada pelas construtoras em 15 de dezembro de 2013. Pouco depois, os acessos do parque foram fechados. As empreiteiras pretendem construir três torres no local, com áreas residenciais e comerciais. No entanto, caso consigam autorização municipal para fazê-lo, devem ocupar no máximo 33% da área total, mantendo a área verde.
No dia 23 do mesmo mês, Haddad sancionou a Lei municipal 15.941, criando o parque, mas sem definir verbas ou prazos. Em 9 de janeiro, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou que não tinha condições financeiras de desapropriar o local.
No dia 13 de fevereiro, Haddad e o Ministério Público Estadual assinaram dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) que garantem a destinação de R$ 63 milhões recuperados de ações movidas contra o ex-prefeito Paulo Maluf para que a prefeitura inicie as negociações em torno da desapropriação ou aquisição do terreno.
A desapropriação está em processo de negociação amigável, quando se tenta chegar a um acordo do valor. Os ativistas, no entanto, não querem o parque a qualquer custo. “Não precisa alimentar a especulação. O valor estimado é de R$ 73 milhões e queremos que a prefeitura pague isso, no máximo”, explicou a advogada Célia Marcondes, da Associação de Moradores de Cerqueira César, no dia da reintegração de posse.
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