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Brasil ainda dá pouca atenção ao debate sobre descriminalizar o uso de drogas

A dias de uma nova execução de um brasileiro por tráfico internacional de drogas, país é criticado em debate que cobra mais políticas públicas sobre o tema
por Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual publicado 26/04/2015 15h35, última modificação 28/04/2015 14h24
A dias de uma nova execução de um brasileiro por tráfico internacional de drogas, país é criticado em debate que cobra mais políticas públicas sobre o tema
Ademir Ribeiro / Ag. Senado
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Rio de Janeiro – Os reiterados e infrutíferos pedidos de clemência que o Brasil tem feito à Indonésia para evitar a iminente execução do brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte após ser preso ao tentar entrar no país asiático com seis quilos de cocaína, são o reflexo mais doloroso da pouca atenção que o governo brasileiro tem dado ao debate internacional sobre a descriminalização das drogas. Essa foi a posição manifestada por integrantes da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas, reunidos quarta-feira (22) no Museu de Arte do Rio de Janeiro em debate promovido pela organização Open Society Foundations (OSF), do bilionário húngaro-americano George Soros.

A Comissão, que defende a descriminalização do usuário e a regulação da distribuição de drogas pelo Estado, é formada por especialistas e lideranças políticas de diversos países, entre elas Fernando Henrique Cardoso: "O atual governo brasileiro, aparentemente, não tem sensibilidade em relação à questão das drogas", disse o ex-presidente, após ser indagado por Soros sobre "o motivo de o Brasil estar atrás de outros países da América Latina".

FHC, que após o debate reafirmou sua posição contrária ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, disse também que há pouco tempo procurou Dilma para levar uma proposta da Colômbia sobre a luta contra as drogas no continente: "Ela concordou que a proposta é viável. A postura do governo brasileiro pode mudar. É preciso convencer a presidente", disse.

No evento, que fez parte da agenda prévia à Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre drogas marcada para o ano que vem, governos de países sul-americanos como o Uruguai e a Bolívia foram elogiados por iniciativas como a legalização do uso da maconha e o reconhecimento do uso das folhas de coca para fins tradicionais e legais: "O Brasil, porém, está claramente ausente deste debate internacional, apesar do aumento da violência pelo uso das drogas e do aparente fracasso da sua criminalização", disse Kasia Malinowska Sempruch, diretora do Programa de Política Global Sobre Drogas da OSF.

Presidente da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas, a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss disse que, se comparada a alguns vizinhos latino-americanos, "a voz do Brasil na discussão sobre drogas está bastante fraca". Em relação ao debate interno no país, Dreifuss classificou como "ambígua" a legislação brasileira sobre drogas e criticou a proposta de redução da maioridade penal em discussão na Câmara dos Deputados: "As mudanças ao nível da legislação no Brasil ainda se fazem esperar ou, por vezes, vão na direção errada, como é o caso desta reforma atualmente a ponto de ser votada, que diminuiria de 18 para 16 anos a idade de maturidade penal".

Na opinião de Ruth Dreifuss, uma "mudança de prioridades" é necessária, seja no Brasil ou em outros países que vivem realidade semelhante: "Fundamentalmente, as políticas em matéria de drogas tradicionais que repousam principalmente sobre a repressão e a punição, faliram. É preciso abandonar essa filosofia de controlar os usuários como uma ‘classe perigosa’, tirar o caráter racista e higienista do combate às drogas e abrir caminhos para reformas", disse.

O caso da execução de cidadãos brasileiros na Indonésia foi citado por Kasia Sempruch: "Este ano começou com a execução de um cidadão brasileiro na Indonésia por tráfico de drogas. Outro brasileiro, assim como cidadãos de outros países, estão esperando para serem executados. A presidente Dilma falou contra essas execuções, pedindo clemência, e tensionou a relação entre os dois países. Foram muito bons essa postura e os pedidos de clemência, pois essas execuções não são um exemplo isolado, são resultado de um regime global de drogas. Mas, se a única disputa internacional da presidente Dilma no que diz respeito a esse regime for pedir a interrupção das execuções, o Brasil estará perdendo a oportunidade de contribuir para um real debate global".

Elogios a Haddad

Apesar das críticas ao governo brasileiro, algumas iniciativas regionais foram elogiadas durante o debate organizado pela OSF, em especial a "abordagem humanitária" que a prefeitura de São Paulo passou a adotar na relação com os usuários de crack que ocupam pontos da cidade: "Sempre olhamos para a Europa como exemplo de políticas de redução de danos inovadoras. Mas, o programa que já existe em São Paulo, com apoio do prefeito Fernando Haddad, na área que é chamada de cracolândia é uma ótima inovação. É uma iniciativa única na América Latina e comparável ao que se vê na Europa, em Vancouver ou São Francisco. É surpreendente que esteja acontecendo em uma cidade com tanta disparidade de riqueza como é São Paulo", disse Ethan Nadelmann, diretor executivo da Drug Policy Alliance, que vem tendo papel de destaque na discussão sobre a descriminalização da maconha nos Estados Unidos.

Nadelmann ressaltou o apoio de Dilma ao programa desenvolvido em São Paulo: "As evidências sugerem que, apesar de todos os problemas de implementação, este projeto está funcionando muito bem, é um sucesso. Mesmo que a presidente Dilma não tenha se mostrado aberta em relação à reforma da política de drogas, ela está dando apoio ao prefeito Haddad em São Paulo. Outras cidades, como o Rio, precisam desesperadamente de iniciativas como essa", disse.

Ruth Dreifuss também elogiou o programa paulistano: "Existem neste país numerosas iniciativas que vão ao encontro das consumidoras e consumidores de drogas e contribuem para reduzir o impacto negativo das drogas. Fornecer alojamento e trabalho, garantir acesso aos cuidados médicos, lutar contra a estigmatização e reduzir a violência são objetivos cuja urgência é cada vez mais evidente", disse a ex-presidente suíça.

Impeachment

Após o debate, FHC voltou a afirmar sua posição contrária ao pedido de impeachment da presidenta Dilma que está sendo articulado pela bancada do PSDB na Câmara dos Deputados: "Um pedido de impeachment não pode ser resultado somente de um desejo. Não há justificativa no momento. Temos que esperar que se leve adiante a Operação Lava-Jato e ver se ela pega alguém poderoso", disse.

O ex-presidente negou que haja divergências entre os tucanos sobre o pedido de impeachment: "Não há divergências, não cabe ao PSDB levantar bandeiras. Temos que ouvir a sociedade. O que o senador Aécio Neves está fazendo é dialogar com as lideranças que surgiram nas ruas", disse.