Inclusão

Santo André enfrentará crack com modelo do ‘De Braços Abertos’

Prefeitura do ABC paulista segue exemplo da prefeitura paulistana, que alia ações de saúde, assistência social, trabalho e proteção ao usuário no lugar das internações compulsórias

Marcelo Camargo/ Agência Brasil (21/01/2013)

Cracolândia: programa paulistano inspira outras cidades; Santo André constituiu comitê para viabilizar o projeto

São Paulo – A prefeitura de Santo André, no ABC paulista, será a segunda cidade no país a contar com um programa de combate ao crack articulado com ações de saúde, assistência social e capacitação para o trabalho, entre outras, voltadas ao atendimento do usuário da droga, sobretudo aquele em situação de rua.

A exemplo do De Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, que completou um ano em janeiro passado, Santo André constituiu um comitê de gestão, com a participação de diversas secretarias, que deverá lançar o programa ainda neste primeiro semestre. A princípio, o lançamento estava previsto para o próximo mês de abril, quando é comemorado o aniversário do município. Numa primeira etapa, deverão ser atendidos 28 usuários.

O coordenador do comitê gestor do programa Crack é Possível Vencer em Santo André e assessor da Secretaria de Governo, Carlos Augusto Alves dos Santos, explica que o programa complementa outras políticas já existentes para o o atendimento ao usuário, de todas as idades, de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, na perspectiva de redução de danos e assistência médica e social para o resgate da identidade pessoal, restabelecimento de vínculos com a comunidade e a família, e a reinserção social.

É o caso do programa Consultório na Rua, serviço móvel de saúde em que equipes percorrem ruas e praças para a abordagem, atendimento e encaminhamento a serviços especializados, e o Pop Rua, que oferece espaço de convivência, alimentação, espaço para banho, lavagem de roupa e para oficinas voltadas à disseminação de informações sobre direitos e cidadania, entre outras.

A prefeitura não tem ainda um censo da população usuária de drogas nas ruas. Mas a exemplo de outras cidades, que têm áreas de maior concentração dessa população – como a chamada cracolândia, em São Paulo – Santo André tem na Vila Guiomar um dos principais focos de concentração de usuários. Nos últimos cinco anos para cá, o contingente chega a ultrapassar 100 pessoas.

Para esse novo serviço, a prefeitura contará com apoio financeiro de R$ 700 mil, para custeio ao longo de um ano, da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, por meio do programa federal Crack, é Possível Vencer.

De acordo com Santos, trata-se de uma ação complexa para um problema complexo, com diferentes causas, que leva as pessoas aos vício e à exclusão social. “As críticas a programas como esses vêm de pessoas que não o conhecem, que não sabem como funciona e muito menos seus resultados. Sabemos que para tirar essas pessoas dessa situação só existe o caminho da inclusão social. Não é impor o fim do vício, e sim dar condições para que ela se conscientize de que há outras chances”, diz.

O programa começou a ser desenvolvido em fevereiro de 2013, quando foi firmada parceria com o programa nacional Crack, é Possível Vencer. Santo André foi a primeira cidade a aderir ao programa federal, depois das capitais. Desde então, os secretários passaram a a trabalhar de forma integrada.

Passaram a ser planejadas ações para o cuidado, ou seja, atender as pessoas que já estão envolvidas com drogas, com ênfase na redução de danos e criação de vínculos, e ações de prevenção, educativas, voltadas principalmente a crianças e adolescentes. E no caso da segurança, proteger o usuário e combater as organizações criminosas, com ações integradas e de inteligência, e a chamada política de proximidade, com instalação de câmeras de monitoramento em locais de consumo considerados críticos.

A prefeitura planeja ainda realizar audiências públicas para reativar o Conselho Municipal de Drogas e criar um fórum permanente para discutir o tema com a sociedade.

Federal

O programa federal Crack, é Possível Vencer é uma iniciativa que envolve os ministérios da Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria de Direitos Humanos. As ações do programa são organizadas nos eixos de prevenção, cuidado e autoridade.

A maioria dos serviços e equipamentos propostos no programa pertence às redes de saúde e assistência social de estados e municípios, que são responsáveis pela execução. Cabe ao governo federal estabelecer diretrizes, dar apoio técnico e custear a abertura de novos serviços de saúde e assistência social.

De acordo com a Senad, o programa Crack, é Possível Vencer ampliou e fortaleceu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes de drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes do lançamento do programa existiam cinco Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas com atendimento 24 horas (CAPs AD III 24h) em todo o país. Atualmente são 68 centros. A capacidade de atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) subiu de 33 milhões em 2010 para 43 milhões de atendimentos em 2014. Somente na rede especializada em álcool e drogas essa capacidade saltou de 6 milhões para 9 milhões de atendimentos. Atualmente são 2.187 CAPs em todo o país, sendo 364 especializados em álcool e drogas e 68 funcionam 24 horas.

O Ministério da Saúde, que participa no eixo cuidado, investiu R$ 3,1 bilhões na ampliação dos serviços que prestam atendimento a dependentes químicos no SUS. Em conjunto com estados e municípios, criou 2.380 novos leitos, sendo 800 em enfermarias especializadas (hospitais gerais); 680 nos 68 CAPs; e 900 nas 60 novas unidades de acolhimento criadas. A rede também é composta por 133 Consultórios na Rua. Todas as unidades da Federação já aderiram ao programa. Além disso, 118 municípios com mais de 200 mil habitantes e o Distrito Federal fazem parte do mesmo.

A capacitação de mais de 250 mil profissionais está sendo feita por meio de parcerias com universidades públicas, em cursos presenciais, e outros 360 mil em ensino à distância, que beneficia os pequenos municípios, onde não há universidade..