São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura violência nas universidades, públicas e privadas no estado de São Paulo apresentou o relatório na tarde de hoje (10) na Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). O documento foi lido pelo deputado Ulysses Tassinari (PV) e sugere o encaminhamento para serem protocolados dois projetos de lei, pelo Parlamento paulista: o primeiro, para proibir o patrocínio de eventos estudantis por empresas fabricantes e que comercializem ou distribuam bebidas alcoólicas. O segundo PL cria o Cadastro de Antecedentes Universitários no estado de São Paulo, no qual seriam inseridos os nomes de alunos que participem de trotes e atos violentos.

Os que tiverem seus nomes inseridos no cadastro teriam restritos seus direitos de colação de grau em instituições públicas e privadas e para inscrição em concursos públicos para cargos públicos.

Além de recomendar o envio das conclusões ao Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, ao Congresso Nacional, à Presidência da República e órgãos do Judiciário, o relatório recomenda o encaminhamento de cópia do relatório ao papa Francisco, “que tem se mostrado um dos maiores defensores dos direitos humanos na estrutura da igreja católica”. Segundo o relatório de Tassinari, a medida se justifica “pelo fato de esta CPI ter apurado gravíssimas violações dos direitos humanos perpetradas nas faculdades de Medicina e cursos superiores das principais universidades católicas vinculadas à cúria: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pontifícia Universidade Católica de Campinas”.

O relatório também recomenda o envio de cópia do relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O documento sugere a necessidade de promover, pelos órgãos competentes, a responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas físicas que, por ação ou omissão, promoveram atos vinculados à violação de direitos humanos.

Participaram da sessão, além do relator Ulysses Tassinari e do presidente Adriano Diogo, os deputados Carlos Giannazi (Psol), Sarah Munhoz (PCdoB) e Marco Aurélio (PT). O relatório foi aprovado por unanimidade (5 votos a zero).