São Paulo – A prefeitura de São Paulo informou hoje (27), por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que vai recorrer à decisão liminar de primeira instância que suspende a instalação de novas ciclovias na cidade de São Paulo. “O recurso não tem relação com o pleito de reconsideração e mitigação dos efeitos da medida liminar encaminhado à Justiça”, disse a nota encaminhada à redação da RBA.

Na quarta-feira (25), o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu o pedido de reconsideração dos efeitos de medida liminar que suspendeu as obras de ciclofaixas e ciclovias em São Paulo “em canteiros centrais e em locais onde não se verifique a supressão de faixa de rolamento”.

A questão que motivou a decisão liminar, concedida no último dia 19, a pedido do Ministério Público Estadual, era a falta de planejamento de engenharia por parte do poder público na implementação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria. O juiz ordenou a interrupção de novas implementações de ciclovias sem estudo de impacto viário local e global. Porém, decidiu que as obras da Avenida Paulista poderiam continuar por entender que impactos no trânsito local já tinham sido mitigados.

Na decisão do dia 25, o juiz afirma: “Ainda que apresente certo estudo na projeção do sistema cicloviário, parece-me correto afirmar, em análise superficial, que a implantação de determinado trecho de ciclovia ou ciclofaixa não importará em efeitos deletérios para toda a malha viária e para a vizinhança deve se dar ao cabo de correto estudo de impacto, o que não se faz presente até o presente momento nos autos”.

“Diante de eventual reclamo mais elaborado, com indicação de estudo de impacto viário, com adoção de medidas mitigatórias ou compensatórias, poder-se-á apreciar pedido de mitigação da medida liminar para a liberação de qualquer ciclofaixa ou ciclovia a ser implantada”, também afirma o juiz.

Atualmente, a cidade possui 262,8 quilômetros de vias exclusivas aos ciclistas. Desse total, a atual gestão inaugurou 199,8 quilômetros desde junho de 2014, metade da meta proposta até o fim de 2016. São estimadas 500 mil viagens por dia, em bicicletas, na cidade.