São Paulo – O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, garantiu na tarde de hoje (23) que os cobradores não vão ficar desempregados com a nova licitação do sistema de transporte coletivo da capital paulista. “Vocês podem conferir no edital de licitação, nos custos, que vai estar lá”, disse o secretário a cerca de 200 trabalhadores que compareceram a audiência pública sobre o tema, realizada no auditório do Instituto Previdenciário Municipal (Irpem), no Carandiru, zona norte de São Paulo.

Os trabalhadores ocuparam quase todo o auditório reclamando da alteração da Lei 13.207 de 2001, aprovada em dezembro do ano passado, que retirou a obrigação de manter os cobradores no transporte coletivo. “São 15 mil pais de família que vão ficar sem trabalho. Tem alguns empresários que estão articulando isso. A gente não vai permitir isso”, afirmou Pedro Moreira de Alcântara, diretor do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindimotoristas).

Tatto, no entanto, disse que é uma tendência mundial reduzir a entrada de dinheiro no sistema de transporte, por isso a função, especificamente, pode deixar de existir. “Mas teremos trabalhadores nas estações de embarque e mesmo para auxiliar o trabalho do motorista. Ninguém vai ficar desempregado”, explicou.

Outra questão diz respeito ao fato de que a licitação será internacional. Os trabalhadores temem perder o emprego se alguma das atuais operadoras não conseguir vencer nenhum dos editais. “Nós vamos determinar que quem for substituir outra empresa deverá contratar aqueles que já têm experiência na operação daquela área. Estamos estudando como isso se dará juridicamente”, disse Tatto.

A previsão do secretário é que o documento seja lançado até maio e deverá ficar em consulta pública por, pelo menos, um mês. No entanto, a de hoje foi a única audiência pública do processo. “Seguimos o que exige a lei de licitações”, defendeu.

Espera-se que todo o processo ocorra até o final do primeiro semestre. A última licitação ocorreu em 2003 e seria realizada novamente em 2013, mas foi suspensa por conta das manifestações de junho daquele ano, que reivindicavam redução da tarifa e abertura da chamada caixa preta do transporte.

A proposta de concorrência internacional foi defendida por Tatto para acabar com a ideia de que o sistema de São Paulo é monopolizado. “Vamos dar transparência. Isso também é orientação do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público. E o prefeito (Fernando Haddad) não quer que paire nenhuma dúvida sobre o processo”, defendeu.

A operação poderá ter até 20 anos, para um sistema que transporta 10 milhões de pessoas por dia ao custo de, aproximadamente, R$ 6 bilhões anuais.

Entre as principais mudanças está o fim das cooperativas. E mesmo dos consórcios da forma como atuam hoje. As empresas deverão formar Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que são formas jurídicas em que as empresas existem somente no tempo de cumprimento da concessão. “Isso evita problemas com passivos das empresas. Por exemplo, se uma delas tem dívidas de outra atuação, isso não vai interferir nas contas da concessionária de transporte” explicou Tatto.

Outra mudança se dará na forma de remuneração, que ainda não está definida. Tatto defendeu que o melhor modelo é aquele que se adequa a cada especificidade de prestação dos serviços. A cidade já efetuou remuneração por quilometragem percorrida. Hoje o faz por passageiros transportados. “Nós estamos pensando numa conjunção de fatores, mais um atributo de qualidade”, defendeu Tatto.

A prefeitura vai dividir o sistema em quatro redes: dia útil, horário de pico, madrugada e domingo. Cada uma dessas redes terá um número de veículos em operação, com tempo e número de partidas específico.

O modelo atual de divisão por regiões será mudado. Hoje a cidade está dividida em oito regiões, cada uma com um consórcio de empresas e um consórcio de cooperativas. O novo sistema vai levar em consideração a origem de demandas de passageiros – chamada por Tatto de “bacias”. “Cada bacia terá operadores adequados ao número de passageiros, os horários de maior demanda, o tipo de viário da região, o tamanho do veículos. E a remuneração também vai ser referenciada pelas características dessa operação”, disse. O estudo está sendo desenvolvido pela São Paulo Transportes (SPTrans) e deve ser divulgado em breve.

Além das bacias, o sistema vai ser subdividido em Radial, Perimetral, Articulação e Local. O Radial fará a ligação mais distante, entre regiões e o centro, com trajetos diretos por corredores, menor intervalo e veículos maiores. O Perimetral vai interligar os corredores e fazer a ligação entre regiões que possuem centralidades comerciais, por exemplo.

De Articulação serão veículos que transitarão dentro de regiões, ampliando a cobertura territorial, como linhas bairro a bairro. Vão se utilizar das vias maiores e terão intervalos diferenciados. Por fim, o sistema Local vai ligar os terminais aos bairros, como já existe hoje.

“Essa configuração compreende o direito ao transporte. Mesmo que a demanda seja menor, é preciso garantir diferentes possibilidades de transporte. É o que acontece com as linhas noturnas”, disse Tatto.

Outras mudanças previstas serão a concessão da administração dos terminais e dos Centros de Controle Operacional. Questionado sobre deixar os empresários fiscalizando o próprio serviço, Tatto alegou que a fiscalização não vai sair das mãos da SPTrans. “Quem vai controlar mesmo somos nós.”

Críticas

O presidente da SPUrbanuss, Francisco Christovam, representante dos empresários do setor, discordou da proposta de licitação internacional. “Isso chamou nossa atenção. Tenho receio de que empresas menos capacitadas possam oferecer um preço menor e vencer sem condições de prestar um bom serviço”, afirmou. Para ele, as “condições adversas” de operar em São Paulo, como o trânsito e a falta de corredores, exigem “especialização”.

Já o presidente da Federação das Cooperativas do Estado de São Paulo, Paulo Farias, está preocupado com a saúde financeira das empresas. “Tivemos de nos tornar empresas. Mas a prefeitura não está pagando de acordo. Ainda recebemos uma remuneração inferior à dos concessionários, tendo agora encargos trabalhistas e outras obrigações”, explicou. O valor médio repassado às cooperativas, por passageiro, é de R$ 1,55. Mas há as que recebem menos. Já o repasse das concessionárias é de R$ 2,22.

Farias quer que a prefeitura garanta que vai adequar o repasse das cooperativas antes de abrir o novo edital. “Os profissionais estão pagando para trabalhar.” Hoje, a federação estima o déficit em R$ 5 mil por mês, por veículo cooperado. Cerca de R$ 30 milhões mensais ao todo.

Tatto minimizou os problemas. “É preciso que eles se ajustem e informem a SPTrans. E vai ser acertado. Mas essa coisas de dizer que não se paga o suficiente é a reclamação de todos. Se deixar, os empresários vão chorar também”, concluiu.