São Paulo – O Conselho Nacional do Ministério Público quer ouvir, em audiência pública no dia 7 de abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006, durante ação para o restabelecimento da ordem realizada pelas polícias paulistas após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O evento será as 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no centro da capital paulista.

O conselho pretende se posicionar sobre o pedido do Movimento Mães de Maio pela federalização dos chamados “crimes de maio” e a reabertura das investigações, feito pelo grupo em audiência pública realizada em setembro do ano passado. Do encontro também resultou a cartilha de enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial, que orienta a atuação dos MPs em todo o Brasil nos casos de investigação de autos de resistência.

A militante do movimento Débora Maria Silva, cujo filho Edson Rogério da Silva dos Santos foi morto em Santos em 16 de maio de 2006, vai expor a situação e as reivindicações dos familiares de vítimas. “Todo o sistema de Justiça paulista se demonstrou incapaz de esclarecer os crimes de maio. Tudo foi arquivado sem nada ser explicado. Não esperamos mais nada de São Paulo. Queremos que a Polícia Federal investigue e o Ministério Público Federal acompanhe”, explicou.

Ela lembrou que o grupo pediu a federalização em 2010 ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E ainda aguardam decisão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot. No último dia 21, o movimento denunciou os homicídios e a dificuldade em conseguir a apuração dos ocorridos e a punição dos autores à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além do governador e do comando das polícias foram convidados à audiência o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, membros do Ministério Público Federal em São Paulo, representantes do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, representantes do governo federal, das ONGs Justiça Global Brasil e International Human Rights Clinic, e pesquisadores do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

O movimento espera que o encontro pressione o governo Alckmin e a Justiça paulista a dar uma resposta efetiva à violência policial. Mas que as investigações e processos referentes aos crimes de maio de 2006 sejam encaminhados na esfera federal. “Voltar tudo para as mãos do governo paulista é retrocesso. O governo e a Justiça federal precisam assumir isso. É a única resposta que pode caminhar para acabar com a impunidade do Estado”, definiu Débora.

Saiba mais:

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Precedentes

Em julho de 2013, a Comissão Especial Crimes de Maio, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e ao Ministério Público Estadual, entre outras coisas, a reabertura dos processos sobre as mortes que foram arquivados, adoção de medidas para busca e identificação de corpos, verificação do andamento de investigações ainda existentes, assistência psicológica e indenização administrativa às vítimas ou familiares.

Na recomendação, a comissão classifica que a ação policial foi marcada por “violência exacerbada, execuções sumárias, chacinas, centenas de homicídios e diversos desaparecimentos”, detalhando que 94% das vítimas não tinham antecedentes criminais e 60% delas receberam disparos na cabeça. Além disso, com base em perícia, concluiu que a maior parte dos casos de resistência seguida de morte registrados no período foi marcada por disparos em regiões do corpo de alta letalidade – cabeça e peito das vítimas –, a pouca distância e de cima para baixo.

A comissão utilizou dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para chegar ao número de 505 civis e 59 agentes públicos mortos no período, além de 110 feridos e 30 desaparecidos. Não há dados oficiais, exceto pelo número de “autos de resistência” registrados naqueles dias: 124.

Em resposta, o governo de São Paulo reafirmou que não houve abusos, criticou a atuação do órgão federal e defendeu o arquivamento das investigações pela Justiça. O relatório de 402 páginas é uma listagem dos boletins de ocorrência registrados à época dos fatos. Alguns dos quais sequer têm relação com os “crimes de maio”. E entre os que estão registrados, há uma clara divisão: supostos autores de ataques a policiais foram encontrados. Mas, entre as vítimas civis, a resposta recorrente é que “o crime não foi esclarecido”.

Outras ações

Como parte das mobilizações contra a violência policial, movimentos de direitos humanos cobraram do Ministério Público Estadual de São Paulo, em reunião no dia 18 de dezembro, a adoção de medidas para aumentar o controle externo da violência policial no estado e de políticas de reparação por parte do Estado em relação às famílias de vítimas.

Os movimentos também exigiram a efetivação das recomendações da cartilha “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do próprio MP, e a adoção das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, comprometeu-se a intermediar o diálogo entre movimentos e o novo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, garantir a aplicação das orientações constantes nas cartilhas, acompanhar o desenrolar dos casos emblemáticos de violência policial, apresentados pelos movimentos, e também dos que fossem encaminhados ao MP daquele dia em diante.