Belo Horizonte

Coletivos debatem proposta de Pimentel para conflitos fundiários

Mesa permanente é apresentada como mecanismo de diálogo e negociação para prevenir, mediar e resolver questões de forma pacífica, oferecendo alternativas para equacionar a moradia

Frente Terra e Autonomia

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Belo Horizonte – Nesta terça-feira (10), Belo Horizonte receberá uma mesa de debates com vários movimentos sociais de reivindicação por moradia digna. O evento “Conflitos Fundiários em MG e o Direito à Cidade” contará com a presença de coletivos populares, acadêmicos e programas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ligados às questões do Direito à Cidade – como o Polos de Cidadania, da Faculdade de Direito, e o Indisciplinar, da Escola de Arquitetura – além da relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik.

O seminário, na Faculdade de Direito da UFMG, discutirá a proposta do governador Fernando Pimentel (PT) de instituir a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. Uma reunião, realizada no dia 20 de fevereiro, foi o primeiro passo para a sua instituição. Estiveram presentes nesse primeiro encontro representantes do Governo do Estado e de organizações da sociedade civil ligadas ao tema – Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Ministério Público,  Prefeitura de Belo Horizonte, Polícia Militar, Procuradoria do Estado de Minas Gerais, Programa Polos de Cidadania da UFMG, Câmara Municipal de Belo Horizonte e Defensoria Pública de Minas Gerais. Na oportunidade, foi apresentada a minuta de um decreto para a instituição da Mesa – e tal minuta será o objetivo do seminário, que terá entrada livre e gratuita para o público em geral.

Segundo a assessoria de comunicação do governo, a mesa se pretende como um mecanismo de diálogo e negociação “aberto e permanente entre o Estado e os movimentos populares de ocupação, com o objetivo de prevenir, mediar e solucionar, de forma pacífica, conflitos fundiários, oferecendo alternativas dignas para equacionar a questão da moradia na cidade e no campo”. A iniciativa teria surgido da necessidade de acelerar a resolução dos impasses referentes às ocupações existentes em Minas Gerais e da cobrança dos movimentos sociais por resoluções que não impliquem em violações dos direitos humanos, como acontecia anteriormente.

Na visão da cientista social Isabella Miranda, militante da Frente pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas, a mesa de negociações não é uma demanda recente dos movimentos sociais. Fruto de uma luta que teve como capítulos lutas conjuntas na Região Metropolitana de Belo Horizonte – organizadas em ações como o “Despejo Zero”, “Natal Sem Despejo” e “Resiste Isidoro”, que realizou trancamentos de importantes vias da cidade e se articulou fortemente com outros movimentos sociais da Grande BH –, Isabella acredita que a mesa precisa ser um instrumento participativo que lide com os conflitos fundiários sem repressão e criminalização dos movimentos sociais.

“O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) afirma que não pode haver despejo autorizado pelo Estado sem condições de dar moradia digna como alternativa. Os movimentos reivindicam sempre uma negociação e um diálogo que evitem despejos. Neste momento, saímos de uma hegemonia (de 12 anos) do PSDB no governo estadual. O PT não é radicalmente diferente na sua gestão, mas demonstrou abertura ao diálogo. O que queremos não é, como acontecia antes, discutir conflitos isolados de maneira pontual, mas ter um procedimento diferente para lidar com todo e qualquer conflito fundiário, com suas especificidades, para evitar que governador autorize a Polícia Militar a executar as ações de despejo”, afirma a brigadista. Embora quem determine o despejo seja o Poder Judiciário, a autorização para a sua execução é dada o governador do Estado por meio da PM.

Isabella enxerga a medida como uma forma avançada de tratar os conflitos sociais – diferente, por exemplo, do tratamento que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) confere aos movimentos. Segundo a militante, a PBH “tem bloqueio ao diálogo e aversão completa à participação e criminaliza absurdamente os movimentos sociais, as ocupações urbanas e as comunidades de periferia. O governo estadual tem que isolar prefeituras que não dialogam; se Belo Horizonte não dialoga, vamos dialogar com as prefeituras que querem construir governos democráticos”, alfineta.

O seminário

O evento “Conflitos Fundiários em MG e o Direito à Cidade” vai ocorrer no dia 10 de março, terça-feira, das 8h às 18h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG – Avenida João Pinheiro, 100, Centro de Belo Horizonte.

Na parte da manhã, haverá uma mesa redonda com a participação de movimentos sociais, programas de extensão universitária, militantes e coletivos populares defensores da moradia digna – como o coletivo de advogados populares Margarida Alves; os grupos Arquitetos Sem Fronteiras, Cidade e Alteridade, Indisciplinar e Polos de Cidadania, da UFMG; e o Grupo de Trabalho Interdisciplinar Moradia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Às 11h, haverá a palestra da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, que foi até 2014 relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Na parte da tarde, haverá a divisão em grupos de trabalho que discutirão o texto inicial e a plenária para conclusão da contraproposta de minuta. A entrada é livre e gratuita, com as inscrições sendo feitas no local do evento.

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