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São Paulo

Prefeitura notificou em quatro meses donos de 81 imóveis que não cumprem função social

Pelo menos 30% dos proprietários pediram impugnação da notificação; eles têm até um ano para elaborar projeto dando utilidade aos locais até então ociosos
Publicado por Carol Scorce, para a RBA
19:54
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Felipe Portobello
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Proprietários poderão ser multados até ter imóveis desapropriados pela prefeitura

São Paulo – A prefeitura de São Paulo notificou até agora 81 imóveis que não cumprem função social da propriedade no município, ou seja, que estão vazios e ociosos. Os proprietários podem ainda recorrer, com pedido de impugnação, se comprovar que o imóvel é utilizado e não descumpre a função social.

Com as notificações confirmadas, proprietários têm um ano para elaborar um projeto de otimização das áreas. Se após esse período os imóveis continuarem ociosos, a prefeitura então passa aplicar o IPTU progressivo – o dobro do valor da alíquota comum, no seguinte dobra novamente, e assim sucessivamente até o teto de 15% do valor do imóvel.

As notificações começaram em outubro do ano passado, quando o prefeito Fernando Haddad publicou decreto estabelecendo regras para que a função social da propriedade, prevista na Constituição, e há 13 anos no Estatuto das Cidades, seja cumprida. O objetivo da fiscalização do tipo de uso das áreas é identificar áreas disponíveis para habitação social, por exemplo.

Pelo menos 30% dos proprietários notificados pediram impugnação. Segundo o diretor do Departamento da Função Social da Propriedade, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fernando Bruno Filho, o proprietário de um terreno notificado na região do Jabaquara foi o único a propor um consórcio imobiliário com a prefeitura. Nesse caso, o imóvel é transferido para a prefeitura, que pode fatiar o terreno ou construir um edifício, e o valor de parte da área é pago ao proprietário antes da obra.

“Ficamos surpresos com o número de impugnações. Nessa primeira etapa, vimos que os donos desses imóveis são localizáveis e que os locais não estão abandonados. Eles não estão sendo úteis, mas continuam sendo administrados por alguém. Muitas vezes o térreo do prédio é ocupado por funcionários, mas o restante está em desuso”, disse Bruno Filho. “Notamos uma movimentação dos proprietários para elaborar um planejamento para esses locais. Isso é bom, porque nossa intenção não é aplicar o IPTU progressivo, mas fazer valer a função social da propriedade.”

Para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pelo trabalho, são considerados ocioso os prédios que estiverem com no mínimo 60% da área construída desocupada há mais de um ano e terrenos com mais de 500 metros quadrados sem nenhuma área sendo utilizada.

Hoje as notificações ainda não valem para toda a cidade. A prioridade da prefeitura, estabelecida no Plano Diretor Estratégico, são as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) – onde é possível destinar os imóveis ociosos para habitação popular caso os proprietários não deem destinação para os imóveis –, o centro e região da Água Branca.

Para prédios abandonados e que foram ocupados por movimentos de moradia popular, como os do centro, a prefeitura não está enviando notificação, de acordo com Bruno Filho, em função de haver conflito de interesses para destinação do uso dos prédios, com mediação de outros governos e órgãos públicos, como Ministério Público, governos do estado e federal.