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Entidades cobrarão na Justiça responsabilidades por falta de água em SP

Coletivo Luta pela Água prepara mobilização com 'tribunal popular' e criação de comitês nos bairros para discutir crise e pensar em alternativas
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
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Alice Vergueiro/Futura Press/Folhapress
coletivo água

Silva (ao centro) avaliou que o rodízio pode ser catastrófico se não for organizado e fiscalizado pela população

São Paulo – Movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais reunidas no Coletivo Luta pela Água anunciaram na manhã de hoje (4) que vão ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça paulista, pedindo a responsabilização de agentes públicos pela falta de água em São Paulo. A iniciativa foi decidida depois da reportagem da RBA, de que já haveriam elementos suficientes para comprovara inação do poder público muito antes de a crise chegar à beira do colapso. De acordo com o advogado João Alberto Alves Amorim, especialista em direito ambiental, há provas de que a crise era previamente conhecida.

“Não podemos esperar a catástrofe para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), seja apontado como principal responsável pela crise. Há pelo menos dez anos já se sabia que essa crise chegaria. A outorga determinava ações sobre o Sistema Cantareira que não foram realizadas. A Sabesp ainda perde um terço da água tratada em dutos antigos. E o partido no governo desde aquela época não tomou as medidas que deveria”, defendeu o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva, membro do coletivo.

Segundo Amorim, alertas antigos, estudos, determinações contratuais do documento de autorização para a Sabesp retirar água das represas do Sistema Cantareira e declarações em rede nacional do governador, de que não faltava e não faltaria água, demonstram que a seca era esperada e não foi gerida de acordo com a severidade da crise. “As provas são robustas”, afirmou em entrevista à RBA.

Para o coletivo, a batalha judicial é apenas uma parte da mobilização que está sendo iniciada. No dia 20 de março, antevéspera do Dia Mundial da Água, o coletivo pretende realizar um ato público e um “tribunal popular” para julgar a atuação do governador e outros agentes públicos na gestão da falta de água em São Paulo.

“Alckmin tem de ser chamado à sua responsabilidade. Vai faltar água, mas não é só isso. Os preços dos alimentos logo começarão a subir. A falta de água e o risco de falta de energia elétrica vão causar desemprego. Nós não vamos aceitar isso por inação do governo”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT-SP), Adi dos Santos Lima. Segundo a CUT, a falta de água pode afetar 60 mil empresas e colocar em risco 1,5 milhão de trabalhadores.

As entidades divulgaram um manifesto em que defendem a priorização da água para o consumo humano, distribuição de caixas de água para a população de baixa renda que não a possua, encaminhar os trâmites para requisição de poços artesianos e outras fontes de água de posse privada e a equidade da distribuição em caso de racionamento ou rodízio. “Não é possível que haja diferenciação social ou econômica na distribuição de um elemento essencial à vida humana”, ressaltou o coordenador da Frente.

Outro ponto que o grupo defende é que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), decrete calamidade pública no município, o que, na avaliação das entidades, forçaria o governo do estado a agir com mais afinco na capital paulista.

O coletivo também está se organizando para criar comitês de bairro, a partir da articulação de movimentos de moradia e de sindicatos que compõem o grupo, para obter denúncias de falta de água excessiva, abusos e ajudar a população a pensar em alternativas para enfrentar o problema.

E vai buscar a composição com outros grupos surgidos para reagir aos problemas decorrentes da seca e da falta de planejamento do governo estadual, como a Assembleia Estadual da Água – que congrega movimentos sociais e partidos – e a Aliança pela Água, que reúne organizações de defesa do meio ambiente.

“Houve um esvaziamento dos espaços participativos, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente, que poderiam debater e propor ações sobre a seca. Esses órgãos não tiveram pautas sobre a situação no ano passado, apesar de a crise só ter piorado ao longo do tempo. Precisamos levar essa discussão para a população”, afirmou Silva.

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