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Prefeitura de SP descumpre prazo para urbanização da Favela do Moinho

Prazo do acordo firmado em 18 de dezembro venceu em 30 janeiro. Sabesp não apresentou plano de obras para a prefeitura e nenhuma das ações pedidas pelos moradores foi iniciada

Renato Mendes/Brazil Photo Press/Folhapress

Na última visita, em dezembro, Haddad participou de uma assembleia em que assumiu compromisso com moradores

São Paulo – Mais uma vez a prefeitura de São Paulo descumpriu o acordo com os moradores da Favela do Moinho, no bairro do Bom Retiro, região central da capital paulista, e não apresentou o plano de urbanização da comunidade, que seria elaborado em conjunto com as concessionárias Sabesp (água) e a AES Eletropaulo (energia elétrica). O prazo para apresentar o projeto para a comunidade, que deve prever as intervenções, remoções e reassentamento de famílias e o plano de obras, era 30 de janeiro, conforme acordado entre o prefeito, Fernando Haddad (PT), e os moradores, em 18 de dezembro do ano passado.

Articuladora das ações, a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) informou que o plano da AES Eletropaulo foi entregue e está em análise. Já o da Sabesp, que era o mais adiantado em dezembro, não foi entregue.

O representante da Sabesp informou no dia do acordo que até o fim de janeiro seriam iniciadas as obras para levar água encanada e rede de esgoto para todas as moradias. A previsão era de que os trabalhos levassem até dez meses para ser concluídos. Já no caso da Eletropaulo, a companhia comprometeu-se a apresentar um plano de obras informando por onde a rede de energia deve passar, que obras são necessárias – incluindo a remoção de algumas casas – e as adequações necessárias nas moradias. O prazo também era 30 de janeiro.

Porém, segundo a líder comunitária Alessandra Moja, nenhuma resposta foi dada aos moradores sobre o plano de urbanização prometido. Somente o novo cadastro de moradores começou a ser realizado. “Mais uma vez ficamos na mão. Nem as caçambas que pedimos para depositarmos o lixo fora da comunidade foram colocadas. Outro acordo quebrado”, afirmou.

A proposta do cadastro definitivo, como defendeu Haddad, é evitar que novas pessoas ingressem na comunidade após a saída de outras. Do cadastro vai constar a opção do morador: se aceita ir para um conjunto habitacional mais distante, como o que está sendo construído próximo da Ponte dos Remédios, a 12 quilômetros do local da comunidade, se aceita morar em uma habitação mais próxima de onde vive hoje ou se quer permanecer na área.

“Nós nos comprometemos com a associação a validar um cadastro e registrar em cartório, até o fim de janeiro. É ele que vai valer para a comunidade e para nós. E o compromisso que eles assumiram, nós cumprindo o nosso, é que uma família, saindo daqui para uma moradia, não vai ser substituída. Senão nós não vamos resolver nunca essa pendência”, explicou Haddad à época, na companhia do secretário da Habitação, José Floriano Marques.

O prefeito se comprometeu a não ficar mais de três meses sem visitar o local, inclusive dizendo que voltaria no final de janeiro. “Se tudo estiver funcionando eu venho para tomar um café”, brincou. Mas não voltou.

A Sehab destacou que, no momento, trabalha no cadastramento dos moradores que estão na área, tendo sido identificadas 504 famílias até agora.

A Sabesp não respondeu os questionamentos da reportagem.

Histórico

Desde 2008, os moradores da Favela do Moinho pedem na Justiça o usucapião da área, que está em disputa judicial para determinação da propriedade. O local era uma área pública, foi leiloada e adquirida por um empreendedor. Os moradores, então, ingressaram com a ação e o leilão foi cancelado depois. Até agora, a Justiça não decidiu a quem pertence a área, o que dificulta o processo de urbanização.

Apesar disso, Haddad disse em dezembro que o impedimento para ingresso dos serviços públicos de saneamento e energia fora superado. “Conseguimos vencer essa formalidade e vamos garantir saneamento, água, esgoto e energia.”

A relação entre Haddad e a Favela do Moinho teve início após o segundo grande incêndio que atingiu a comunidade, destruindo 80 moradias e deixando 300 pessoas desabrigadas, em 17 de setembro de 2012. A favela já havia sido incendiada no final de 2011.

Dois dias depois, o então candidato a prefeito foi até a comunidade e conversou com os moradores. Em seguida, gravou um programa eleitoral no local afirmando: “Vou trabalhar muito para regularizar a situação deste terreno, dar a vocês a propriedade, que é de direito de vocês”.

Em 5 de julho de 2013, os moradores realizaram uma manifestação na prefeitura reivindicando que Haddad cumprisse as promessas. Desde então, eles tiveram dezenas de reuniões com representantes da Secretaria da Habitação (Sehab), da Subprefeitura da Sé, da AES Eletropaulo e da Sabesp. Mas até agora as ações não caminharam.

As reivindicações dos moradores seguem sendo a regulação fundiária, a urbanização participativa da comunidade, a efetivação dos serviços de água encanada, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo e construção de uma área de lazer na área atingida pelo incêndio.

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