São Paulo – As sacolinhas plásticas distribuídas nos supermercados paulistanos devem sair de circulação até 5 de fevereiro, conforme o Decreto 55.827, publicado hoje (7) no Diário Oficial do Município, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda. O prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou nesta manhã o novo modelo de sacola sustentável, que agora será padronizado. Maior e mais resistente, passa a ser de uso exclusivo no descarte de lixos secos. A ideia é que as centrais de triagem da coleta seletiva de lixo não recebam mais sacolas impróprias para reutilização.

O decreto, que regulamenta a Lei 15.374, prevê multa tanto para os supermercados que não adequarem a embalagem em até 30 dias como para o cidadão que descartar o lixo seco em sacolas biodegradáveis. O lixo orgânico não poderá ser descartado no novo modelo, valendo o descarte nos sacos vendidos nos supermercados ou nas sacolas comuns distribuídas pelo comércio em geral.

Com as novas regras, a população passará por um período de adaptação, em que receberá orientações sobre a maneira mais adequada de utilizar e descartar as sacolas, tanto nos estabelecimentos quanto pelo poder público. Na nova sacolinha estarão descritas as instruções do uso correto da embalagem e descarte de lixo seco.

O prefeito afirmou que o modelo atende à demanda da cidade por menos lixo em aterros sanitários, já saturado. “Não temos espaço para mais aterros. É um modelo de descarte circular. Precisamos que a população entenda e cumpra a normativa”, disse Haddad.

Para o lixo orgânico, a Secretaria Municipal de Serviços estuda um modelo de sacola plástica, também padronizado e que atenda à lei, a ser distribuída pelo comércio nos próximos meses. “Vamos estabelecer, em breve, um modelo de sacola que não agrida o meio ambiente para que as pessoas possam depositar exclusivamente o lixo orgânico, como estamos fazendo agora”, disse o secretário Simão Pedro.

Dos 96 distritos da cidade, 86 já recebem os caminhões da coleta seletiva. Pelo menos 12 toneladas de lixo seco são recolhidas diariamente. A prefeitura planeja cobertura total da cidade pela coleta até 2016.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou à TV Globo que ainda não comentaria a decisão.

Fiscalização

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente fará a fiscalização do uso das sacolas verdes e as penas são determinadas pelo Decreto Federal 6514, de 22 de julho de 2008. Para o comerciante, varia de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras poderá receber advertência e, em caso de reincidência, pagar multa entre R$ 50 e R$ 500. De acordo com a Lei 13.478, apresentar lixo para coleta regular em recipiente inadequado pode resultar em multa de R$ 63,22.

Histórico

Após a Lei 15.374 ter sido sancionada, em maio de 2011, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender sua aplicação. O desembargador Luiz Pantaleão concedeu uma liminar suspendendo a lei no mês seguinte. A entidade também ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Com isso, a legislação foi impedida de entrar em vigor, como era previsto, a partir de janeiro de 2012. A prefeitura recorreu para suspender a liminar, mas o Tribunal manteve a decisão no ano passado. No último dia 7 de outubro, o Órgão Especial do TJ-SP considerou improcedente a ação movida pelo sindicato e cassou a liminar que mantinha a aplicação da lei. Após a confirmação da constitucionalidade dalei, a prefeitura ficou responsável por sua regulamentação.

“Nós tínhamos duas alternativas para cumprir a lei ambiental: ou acabaríamos com a sacola ou criaríamos uma nova que estivesse de acordo com a lei. Decidimos garantir esse direito do consumidor”, afirmou Haddad.

Com informações da prefeitura de São Paulo