Home Cidadania Proteste: distribuidoras devem ressarcir danos causados por falta de luz
responsabilidade

Proteste: distribuidoras devem ressarcir danos causados por falta de luz

Entidade de defesa do consumidor esclarece sobre os procedimentos para que pessoas prejudicadas busquem seus direitos junto às concessionárias
Publicado por Redação RBA
12:16
Compartilhar:   
USPImagens
proteste

Consumidores têm até 90 dias para comunicar danos a equipamentos e requisitar ressarcimento

São Paulo – A coordenadora institucional da associação de defesa dos direitos do consumidor Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que as distribuidoras de energia são responsáveis por danos causados aos usuários em decorrência da interrupção do serviço. “O consumidor tem de buscar o direito de reparação, que é uma responsabilidade da concessionária”, afirmou hoje (20) em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Durante o período de chuvas, aumentam as ocorrências de danos materiais, como a queima de equipamentos eletroeletrônicos, e não-materiais, como um estabelecimento comercial que fica impedido de prestar serviço por falta de energia elétrica.

Sobre os danos a equipamentos, segundo resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa concessionária deve consertar, substituir ou ressarcir o consumidor afetado.

O prazo para encaminhar a queixa aos responsáveis é de até 90 dias corridos, contados da ocorrência do dano, que pode ser feito através de atendimento telefônico, pela internet, em postos presenciais e demais canais oferecidos pela prestadora do serviço. “A proteste recomenda que o consumidor faça a reclamação imediatamente”, alerta Maria Inês.

A partir da reclamação, a distribuidora tem o prazo de dez dias para inspecionar o equipamento. Caso o aparelho danificado seja utilizado para a conservação de alimentos perecíveis ou equipamentos, o prazo é de um dia.

Após a vistoria, a empresa tem até 15 dias corridos para informar se o pedido será aceito. Em caso de recusa, deve se apresentar com detalhes a razão da negativa e o consumidor tem reservado ainda o direito de recorrer à Aneel, aos órgãos de defesa do consumir e, por fim, à justiça.

“O consumidor não sabe exatamente de que forma proceder, mas sabe dessa possibilidade”, afirma a coordenadora da Proteste, ressaltando a importância de se registrar as reclamações para que seja possível monitorar o desempenho do atendimento.

Para os casos de danos não-materiais, o procedimento é o mesmo, afirma Maria Inês, lembrando apenas a necessidade de comprovar os prejuízos causados pela falta de eletricidade para o desempenho da atividade profissional, dentre outros casos.

Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual: