São Paulo – O editor da revista Fórum e presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (16), fala sobre manifesto à sociedade brasileira em que são listadas reivindicações para a aplicação de verbas publicitárias do governo federal em mídias alternativas.

O documento defende a aplicação de 30% dessas verbas em mídias não vinculadas às grandes empresas de comunicação. Segundo Rovai, essa é uma reivindicação que vem desde a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2010, para que os critérios para a distribuição de recursos publicitários não sejam apenas relativos à audiência, mas leve também em consideração o princípio da democratização da informação.

O editor da revista Fórum cita como exemplo a política de compras de merenda escolar por parte dos governos, em que a legislação determina que 30% dos alimentos sejam oriundos da agricultura familiar. Rovai compara com o panorama da comunicação e afirma que “não se pode comprar toda a publicidade apenas dos grandes veículos, porque senão sufoca os pequenos”.

Outro problema apontado pelo presidente da Altercom é a falta de critérios técnicos na distribuição das verbas de publicidade. “A verdade é que se tem, hoje, uma distorção muito grande, não só do ponto de vista das empresas que recebem as verbas publicitárias, como também dos meios”.

“A televisão recebe mais de 60% de verbas publicitárias do governo federal, pelos dados que a gente tem disponível mais facilmente. E, hoje, a TV aberta não representa 60% da comunicação total do país. Não representa, provavelmente, nem 30%”. Rovai aponta, ainda, como agravante o fato de apenas uma das emissoras deter cerca de um terço de todo esse montante. “Isso deveria, inclusive, ser inconstitucional, como é em muitos países.”

Rovai ressalta que países importantes, não só aqueles acusados de ‘bolivarianismo’, como Inglaterra, França, Suécia, Portugal, e até mesmo os Estados Unidos, adotam legislações e mecanismos que visam a coibir a concentração no setor.  “Se a TV passa dos 30% de audiência, tem que se vender parte dela. Tem restrições de diferentes ordens. Aqui não. É terra de ninguém e alguns poucos têm interesse que se mantenha dessa forma”.

Sobre as acusações daqueles que são contrários à democratização e dizem que qualquer controle poderia resultar em censura, o jornalista rebate. “É um escudo que eles utilizam para interditar o debate. Toda a tradição da esquerda jornalística, das pessoas que atuam na área da defesa dos movimentos populares, é democrática.”

“Sempre tivemos posições distintas perante esses temas, diferentemente desses veículos que hoje ‘clamam’ pela democracia, que se dizem contra a censura, mas que cresceram durante a ditadura militar, onde as pessoas eram torturadas, assassinadas, jogadas ao mar. Ficaram calados não porque existia censura, mas porque defendiam a censura”, frisa Rovai.

O jornalista afirma que existe censura, sim, para movimentos e temas que não encontram voz nos veículos tradicionais. “Nós temos que ter um número maior de vozes, independente se o governo é A, B ou C. Independente, inclusive, da questão política. Não estou defendendo que apenas veículos de determinadas posições ideológicas tenham acesso a esses recursos”.

Voltando a tratar da falta de critérios técnicos na distribuição de recursos para veículos de comunicação, Rovai alega que “essa suposta técnica é baseada em falsos elementos da realidade. Está muito mais baseada em um histórico anterior do que na audiência real de hoje”, quando os grandes grupos não seria “nem sombra do que foram no passado” e seguem recebendo vultosos montantes.

Lançado o manifesto, a Altercom deve encaminhar o documento para a presidenta, governadores e prefeitos, para as secretárias de comunicação das três esferas, além de de parlamentares, em um esforço para promover o debate. Outra iniciativa é a realização de um grande seminário, com a presença de especialistas estrangeiros, sobre regulação e financiamento dos meios de comunicação, a ser realizado em março.

Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual: