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Ato cobra que Alckmin decrete racionamento de água em São Paulo

Associação de consumidores considera que a multa é ilegal se o governador não oficializar a restrição; cobrança começou no dia 8
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
14:35
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Marcelo S. Camargo/Frame/Folhapress
protesto àgua

‘Drag Queen’ Tchaka levou para o ato uma caixa com geladinhos feitos ‘com o que restou de água em São Paulo’

São Paulo – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) realizou um ato no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na manhã de hoje (26), para cobrar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) o decreto de racionamento de água e esclarecimentos à população sobre a aplicação da multa por aumento no consumo. Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, o problema não é a medida restritiva, mas a forma como o governo vem tratando a questão. “A lei diz claramente que tem de decretar racionamento. Não é uma questão de interpretação”, afirmou.

A multa por aumento no consumo de água começou a valer no dia 8 deste mês e será aplicada a toda a população atendida pela Sabesp na região metropolitana de São Paulo. Quem aumentar até 20% o consumo em relação à média entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014, terá um acréscimo de 40% no valor da conta relativo ao consumo de água. Quem aumentar mais de 20% será multado em 100%.

A multa não incide sobre o valor da coleta de esgoto, que corresponde à metade do valor da conta de água, e não será aplicada a quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês.

“A Sabesp disse que tem o perfil dos consumidores e aplicará a multa a partir disso. Mas não explicou para os consumidores que perfil é este, qual o parâmetro. Não deu tempo para as pessoas se adaptarem”, criticou Maria Inês. Para ela, o procedimento correto seria decretar o racionamento, informar a população sobre a aplicação da multa e formas de economizar água, determinar um prazo para adaptação da população e só então aplicar a multa.

Os 25 manifestantes que participaram do ato deitaram na Avenida Morumbi, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, com faixas e cartazes exigindo a decretação do racionamento e investigação sobre a responsabilidade do governador na crise. Algumas faixas foram fixadas nas grades da sede do governo e uma máscara com o rosto do governador foi usada para caracterizá-lo como “secador de São Paulo”. A drag queen Tchaka apareceu distribuindo “geladinho de chuchu”, em referência ao apelido “picolé de chuchu” dado ao governador.

Havia 150 mil pessoas confirmadas para participar do ato nas redes sociais. Porém, segundo Maria Inês, não era esperado que eles comparecessem ao local em uma segunda-feira de manhã. “Esse número é importante pela divulgação da informação, pelo debate”, afirmou. A Proteste está fazendo um abaixo assinado exigindo a decretação de racionamento e criou uma cartilha com orientações sobre o direito do consumidor relacionado a água.

“É o maior estelionato eleitoral da história do Brasil. Durante a campanha, o governador disse que não faltaria água. Viemos lembrá-lo de que ele mentiu e que o racionamento precisa ser decretado oficialmente”, bradou o educador social Daniel Aymoré Ferreira. Para ele, a falta de informação clara sobre a gravidade da crise faz com que a população não se preocupe e continue usando água com normalidade. “Com exceção daqueles que sofrem o racionamento velado, ficando horas e até dias sem água”, detalhou.

Uma assessora do governo paulista que acompanhava o ato informou que Alckmin não estava no Palácio, pois cumpria agenda em São Bernardo do Campo na manhã de hoje, e que não iria se manifestar sobre o protesto.

Judicialização

No dia 8 passado, a Proteste ingressou na Justiça paulista com um pedido liminar para suspender a medida até que o governo oficialize o racionamento e faça uma ampla campanha para explicar o procedimento para a população, e foi atendida. Porém, no dia 14, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, derrubou a liminar, argumentando que a não aplicação poderia causar prejuízo à saúde pública.

“Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores”, explicou o juiz.

Na última sexta-feira (23), a Proteste apresentou recurso contra essa decisão, mas ainda não há prazo para que seja julgado.

Hoje o Sistema Cantareira, que abastece cerca de 6 milhões de pessoas na capital paulista e região metropolitana, caiu para 5,1%, já considerando a segunda cota do volume morto das represas. O reservatório Alto Tietê, também em estado crítico, está em 10,3%.