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Conselhos de direitos humanos estão ativos em apenas quatro cidades paulistas

Estudo sobre a existência e a atuação dos conselhos de políticas públicas demonstra que os setores com menor representatividade também têm menos organismos desse tipo
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 06/12/2014 11h16
Estudo sobre a existência e a atuação dos conselhos de políticas públicas demonstra que os setores com menor representatividade também têm menos organismos desse tipo
Secom/MPSP
mpsp

Lançamento do estudo, na quinta-feira (4), reuniu a alta cúpula do Ministério Público de São Paulo

São Paulo – Bauru, Campinas, Guarani d'Oeste e Votuporanga. As quatro cidades no interior paulista são as únicas no estado que contam com Conselho de Direitos Humanos em atividade, sendo que destas somente o de Votuporanga é deliberativo. Esse número corresponde a apenas 0,7% das 581 cidades avaliadas no estado de São Paulo, pelo levantamento divulgado quinta-feira (4) pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), para avaliar as condições de participação da sociedade através dos conselhos de políticas públicas.

Outras nove cidades, incluindo a capital paulista, têm conselhos criados, mas não tiveram nenhuma reunião no ano de 2013. Os dados completos da pesquisa podem ser acessados no blog PGA do Ministério Público. E a consulta dos conselhos pode ser feita na página do MP.

Das 645 cidades do estado paulista, 581 responderam ao questionário, informando se os conselhos existem, a composição, quantas reuniões tiveram em 2013, se têm fundo orçamentário atrelado e poder de decisão – consultivo ou deliberativo. A função dos conselhos, em geral, é propor, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de políticas públicas, a partir de composições mistas entre poder público, sociedade, organizações e entidades de classe.

Os conselhos de políticas públicas foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de serem órgãos institucionais para a participação popular nas decisões dos governos. Nesse conjunto, a Política Nacional de Participação Social, que regulamenta a institucionalização dos conselhos em todo o país e está em discussão no Congresso Nacional, é um avanço importante para garantir a efetividade da política.

Para o procurador de Justiça e secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Motauri Ciocchetti de Souza, a instituição de conselhos é direito da população e deve ser garantida. “Democracia é valor que não pode meramente permanecer nas letras da Constituição Federal, sua realização depende de nossa ação. É preciso ir a campo para implantar em nosso país democracia participativa”, afirmou.

Para alguns temas, a instituição de conselhos parece consolidada e tendente à universalização. É o caso dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, presente em 580 das cidades pesquisadas. Desses, 558 são deliberativos – têm poder de decisão sobre as ações do Executivo.

Outro que está presente na maioria absoluta dos municípios são os conselhos de saúde,  em 579 municípios paulistas, sendo que 96% deles são deliberativos. No mesmo número de municípios estão os conselhos de assistência social, dos quais apenas 13 não são deliberativos. Os conselhos de educação também estão entre os mais comuns, com 570 municípios contando com a ferramenta, sendo 531 deliberativos.

Na outra ponta, os conselhos de juventude (38 cidades) e da igualdade racial (49 cidades) são alguns dos que têm menor representatividade. Nenhum deles é deliberativo. Os conselhos de políticas públicas para mulheres também são um dos menos encontrados nas cidades paulistas: 126 – 79 deliberativos. Porém, do total, 59 não realizaram nenhuma reunião em 2013.

Já a capital paulista tem com 16 conselhos: assistência social, criança e adolescente, meio ambiente, planejamento e orçamento, cultura, habitação, transportes, pessoas com deficiência, turismo, drogas e álcool, informática, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e direitos humanos.

Desses, 11 não contam com fundo de financiamento atrelado. Nove são deliberativos e sete, consultivos. O município ainda não conta com conselho de políticas para as mulheres. Três dos conselhos existentes podem ser considerados inativos, segundo o levantamento do MP: habitação, segurança alimentar e direitos humanos. Nenhuma reunião foi realizada por eles em 2013.