São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade ‘teve condições de confirmar 434 mortes e desaparecimentos’ de vítimas da ditadura, segundo o relatório divulgado na manhã de hoje (10) e já entregue à presidenta Dilma Rousseff. São 191 mortos, 210 desaparecidos e 33 desaparecidos que tiveram seus corpos localizados posteriormente. “Esses números certamente não correspondem ao total de mortos e desaparecidos, mas apenas ao de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realizado, apesar dos obstáculos encontrados na investigação, em especial a falta de acesso à documentação produzida pelas Forças Armadas, oficialmente dada como destruída.”

De acordo com o documento, a prática de graves violações dos direitos humanos foi resultado de uma ação “generalizada e sistemática” do Estado brasileiro. “Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converterem em política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”, diz o relatório.

“Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”, acrescenta a CNV. O colegiado diz refutar explicação dada até hoje pelas Forças Armadas de que essas violações se constituíram em atos isolados ou excessos causados pelo “voluntarismo” de alguns militares.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação da maneira como as graves violações aos direitos humanos foram praticadas. “Não só de houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos mas, mais do que isso, que essas violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada, organizadas pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando encimadas pela Presidência da República”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Ele entende que o relatório deve ser visto como uma plataforma de apoio para o trabalho de outros pesquisadores e investigadores. Em texto conjunto dos seis integrantes do colegiado, destaca-se a importância do direito à memória. “Mesmo que adequadamente consagrada, a verdade não promove o resgate da memória social se não é revelada e compartilhada. Essa constatação – e a de que mais de 80% dos brasileiros nasceram após o golpe de 1964 e que 40% (80 milhões) nasceram depois da ditadura, em 1985 – levou a CNV a dar especial atenção à efetivação do direito à memória, também uma de suas finalidades legais.”