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Relatório da Comissão Nacional da Verdade representa ‘virada de página’

Paulo Vannuchi fala em momento histórico e cobra punição pelo fim da 'mãe de todas as impunidades'

Roberto Parizotti / CUT
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Vannuchi destaca que pela primeira vez relatório traz a lista de pessoas diretamente envolvidas com a tortura

São Paulo – O analista político Paulo Vannuchi, em comentário à Rádio Brasil Atual, fala do trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade, que entrega hoje seu relatório final à presidente Dilma Rousseff. “O dia hoje é de muita emoção”, afirmou Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos. No Dia Mundial dos Direitos Humanos, o relatório traz o resultado de dois anos e sete meses de investigações sobre o período mais obscuro da história do país, a ditadura civil-militar, instaurada pelo golpe de 1964.

Como desdobramento importante desse trabalho, o comentarista aponta o surgimento de mais de uma centena de outras Comissões da Verdade no país, que se espalharam pela sociedade, nas demais esferas de governo, como prefeituras e legislativos, e também nos sindicatos para dar respaldo às informações do relatório final.

Pela primeira vez, o relatório traz a lista de pessoas diretamente envolvidas com a tortura, um segundo grupo com aqueles que tiveram participação no mando direto dos organismos que torturavam e, ainda, as grandes figuras da República, os presidentes e ministros militares, apontados como responsáveis últimos pelas agressões.

O documento, de mais de 2 mil páginas, recomenda a responsabilização individual dos envolvidos em tortura e violações dos direitos humanos, tanto civil, por conta dos custos do estado em indenizar vítimas e familiares, como criminalmente.

A punição dos envolvidos poria fim a um ciclo de impunidade, “a mãe de todas as impunidades que se espalham pelo Brasil”, segundo Vannuchi, que repercute atualmente na repetição de situações de violência policial e casos de corrupção.

O cientista político aponta que o processo de anistia, no final dos anos 1970, não foi pleno, e sim pela metade, pois foi imposto pela ditadura e afirma que, conforme decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Lei de Anistia, de 1979, não pode representar obstáculo às investigações e consequentes punições.

Vannuchi afirma que o relatório marca uma virada de página na história do Brasil e lembra que para impedir retrocessos e a propaganda a favor da ditadura, “nada melhor do que repercutir amplamente toda a violência, toda a maldade, a truculência, todas as feridas que os 21 anos de ditadura deixaram no corpo do povo brasileiro e na alma do nosso país”.

Ouça o comentário completo na Rádio Brasil Atual: