Direitos humanos

Governo Alckmin restringe direito a água e a informação à população

Relatório da organização Artigo 19 constata total falta de transparência do governo estadual e da Sabesp, que foi ainda mais acentuada no período eleitoral

Divulgação/Assembleia Legislativa SP
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O Sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, é símbolo da crise hídrica agravada pela falta de transparência

São Paulo – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é apontada como a menos transparente entre os órgãos públicos vinculados ao governo paulista conforme o relatório Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo – a falta de transparência no acesso à informação. O documento, publicado ontem (10) pela organização Artigo 19, avalia o grau de transparência dos órgãos públicos envolvidos na gestão da crise hídrica que assola o estado.

A Sabesp foi o único dos órgãos que não respondeu a nenhum dos questionamentos dos pesquisadores da organização, que utilizaram botão específico na página da companhia na internet, conforme determina a Lei da Transparência.

Um dos pedidos tratava do chamado Plano Metropolitano de Água III, que traz informações sobre os investimentos no abastecimento no estado. Outros questionavam os investimentos da empresa para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, bem como as denúncias de falta de água em algumas localidades da região metropolitana e a adoção de medidas de controle da crise.

“A Sabesp sonegou informações específicas relacionadas à gestão da crise que deveriam ter sido disponibilizadas à população conforme prevê a lei da transparência”, disse Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da Artigo 19 – entidade atuante na defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

De acordo com ela, épocas de crise como a atual, em que São Paulo enfrenta, a transparência adquire maior importância uma vez que as informações são vitais. “Não sabemos nada, o quanto de água temos, até quando dura o que se tem, se vai faltar água ou não e quando”, disse.

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De acordo com Marina, a relutância das instituições envolvidas nessa crise em responder adequadamente aos pedidos de informação alimenta o clima de incerteza na população e fragiliza o processo democrático.

“Falta transparência nas informações veiculadas pelos órgãos de gestão e controle sobre crise da água no Sistema Cantareira, em especial quanto ao acesso e compreensão das informações, declarações e notas oficiais controversas, apresentadas pelas instituições governamentais.”

Em sua página 39, o relatório afirma que “é possível perceber também que há uma tentativa do governo do estado em minimizar a gravidade do problema do abastecimento”, e conclui que “o clima de incerteza instaurado quanto à real duração das reservas de água disponíveis para consumo (…) compromete a legitimidade e o nível de desempenho das instituições governamentais que atuam na gestão da água”.

O documento analisa a transparência dos órgãos públicos conforme a maneira em que as informações são acessíveis à população. Ou seja, se estão disponíveis de forma espontânea em seu portal na internet ou se o órgão divulga informações apenas mediante pedido formal.

Foram analisados ainda os sites da Agência Nacional de Águas, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nenhum desses sites obteve a classificação “alta transparência”.

O relatório traz ainda a cronologia da crise a partir de 2004, quando um documento elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) já apontava a necessidade de medidas alternativas, reduzindo assim a dependência do Sistema Cantareira. E lista, também, as principais informações que não foram tornadas públicas durante a gestão da crise hídrica em São Paulo, como o período máximo de disponibilidade dos estoques de água em utilização; os meios alternativos de abastecimento em situação de crise; os riscos socioambientais associados à seca no Sistema Cantareira; as estratégias e planos para enfrentar o desabastecimento em longo prazo; e as medidas emergenciais para encarar a falta de água em curto prazo.