São Paulo – A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) programou para a manhã desta segunda-feira (29) uma audiência pública, a terceira do ano convocada pelo órgão, desta vez para debater a decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), encampada pela Arsesp, de instituir uma sobretaxa na conta de água das famílias que aumentarem o consumo.

Apesar do dia e do horário desfavoráveis ao debate de um tema que a cada dia impacta uma parcela maior da população, a agência conhece bem a finalidade de um audiência pública, como explica em sua própria página na internet: “Consultas e audiências públicas são ferramentas promotoras de transparência e ajudam a Arsesp a divulgar amplamente suas decisões. A cada regulamento publicado são realizadas consultas públicas e, conforme o impacto da disciplina, audiências públicas. Estes procedimentos têm por objetivo dar oportunidade à sociedade para manifestar sua opinião e, assim, obter dados e informações que possibilitem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança no processo decisório da Arsesp. No caso das Audiências Públicas, suas contribuições e dúvidas são apresentadas presencialmente, em reunião marcada com antecedência”.

Provavelmente, porém, a dois dias da virada do ano – e às 9h30 da manhã – é pouco provável que o auditório da Arsesp, na Avenida Paulista, 2313, 1º andar, esteja lotado para discutir o tema que, segundo especialistas, é polêmico.

Juristas ouvidos pela reportagem da TVT consideram a intenção do governo de São Paulo “ilegal, abusiva e insuficiente” diante da crise provocada, além da estiagem, sobretudo pela falta de planejamento e investimentos em medidas de prevenção, expansão da capacidade de distribuição e de contenção de perdas.

Assista a reportagem da TVT: