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Repressão

Em protesto pelo anonimato, PM paulista exige identificação com nome e RG

Polícia leva contingente equiparável ao número de manifestantes à Praça Roosevelt e volta a impedir manifestação antes que ela comece, a exemplo do que fez durante a Copa do Mundo
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 05/09/2014 10h39, última modificação 03/10/2014 14h32
Polícia leva contingente equiparável ao número de manifestantes à Praça Roosevelt e volta a impedir manifestação antes que ela comece, a exemplo do que fez durante a Copa do Mundo
Fernando Nascimento/Fotoarena/Folhapress
ato

Manifestantes foram cercados pela PM e impedidos de deixar a praça Roosevelt, sob ameaça de repressão

São Paulo – "Não é para deixar deslocar. Não tem ordem para deslocar. A não ser que apareça o líder e defina o itinerário". Essa foi a ordem dada por telefone pelo coronel Félix, comandante do 7º Batalhão Policial Militar (PM), para impedir um protesto, na noite de ontem (4), contra a lei que proibiu o uso de máscaras em manifestações em São Paulo, sancionada no último dia 29 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os ativistas começaram a se reunir a partir das 18h na Praça Roosevelt, região central de São Paulo, mas viram a Polícia impedir o ato político antes que ele começasse, com contingente equiparável ao número de manifestantes. Dois ônibus da Tropa de Choque da Polícia Militar, motos e um furgão de monitoramento com câmeras estavam local desde as 17h30 para receber cerca de 200 jovens que traziam faixas, material para produção de máscaras e uma pequena bateria.

O ativista Vitor Araújo, presente ao ato, explica que o protesto foi convocado para questionar a criminalização do uso de máscaras em manifestações, já que isso, por si só, não resolve a questão da violência em grandes concentrações de pessoas. "Não são exatamente os mascarados que cometem atos de vandalismo. A máscara é apenas uma forma de preservar a própria imagem, porque muitos manifestantes trabalham e temem perder seus empregos", afirmou. "Eles estão sendo usados como bode expiatório. O primeiro ato violento em manifestações sempre partiu da PM".

Ao tentar deixar o local e marchar pela rua da Consolação, os cerca de 200 manifestantes foram impedidos pela Tropa de Choque, que montou uma barreira com escudos. A justificativa da PM para o impedimento à marcha pelas ruas foi que alguém deveria apresentar documento de identificação e se declarar liderança responsável pelo ato –atitude que contraria os princípios anarquistas e horizontais de diversos dos movimentos que integram os protestos de rua desde junho de 2013. Contra as máscaras, a polícia ainda não pôde agir: a lei, apesar de já sancionada por Alckmin, ainda não foi regulamentada, e, por isso, não pode ser aplicada.

Manifestantes tentaram dar a volta no batalhão de Choque, mas acabaram cercados por outro grupo de policiais que desceu a rua. Sem saída, muitos tiveram de pular a grade do "Buraco da Minhoca", túnel sob a praça que liga a rua Augusta ao Minhocão. Cercar e restringir manifestações públicas se tornou a tática preferencial da Polícia Militar paulista desde os enfrentamentos na rua com grupos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Em junho, ao menos três atos públicos pela libertação dos ativistas Fábio Hideki e Rafael Marques, presos após policiais civis falsificarem evidências de material explosivo em meio a seus pertences, foram impedidos pela PM: duas marchas e uma reunião pública.

Em acaloradas discussões com ativistas indignados com a postura autoritária da PM, chamada de "fascista" e "cria da ditadura" por manifestantes, o coronel Félix fez questão de exibir outra tática recorrente da PM para lidar com manifestações: a coleta de informações pessoais sobre ativistas assíduos aos protestos, informação que já serviu para conduzir "prisões preventivas", mas que, ontem, teve papel de intimidação. "Lauro, Lauro, Lauro. Eu te conheço, então, vamos jogar limpo. Eu sei quem você é Lauro. Sei quem ele é [apontando outro ativista]. Eu conheço todos vocês", disse para um dos manifestantes.

O advogado ativista Luiz Guilherme Ferreira tentou argumentar com o coronel. "O artigo 5º da Constituição não determina que exista uma pessoa responsável pelas outras. Tanto que a lei penal diz individualização da conduta, se vier a ocorrer quebra da ordem", explicou. O que se seguiu foi um debate enviesado sobre o direito de manifestação tutelado pela PM:

Coronel – Vamos falar de lei então. O artigo 5º da constituição fala que todos podem se manifestar. Pacificamente. Desde que haja prévia autorização da autoridade e haja comunicação. (...) Até agora ninguém comunicou a CET, a Polícia Militar, a prefeitura. Então não dá para aceitar isso aí, gente.

Advogado – Mas a questão da comunicação não envolve a questão de alguém ser comunicado como liderança.

Coronel – Eu estou no comando da operação. Eu estou colocando a regra. E a regra vai ser essa. Vocês podem se manifestar, em local público. Porém, eu quero que apareça alguma pessoa que responda pelo grupo. Quero nome, RG. Se vocês querem traçar um itinerário e determinar um destino, a PM vai garantir o direito de vocês se manifestarem. Só que eu quero que seja uma coisa organizada, sem quebra de ordem. Se não, a PM vai ter de agir.

Manifestante – Onde está escrito que tem de ter liderança?

Coronel – Na lei.

Manifestante – Em que lei?

Coronel – Qual seu nome?

Manifestante – Bruno.

Coronel – Bruno? Dá o seu RG aí.

Manifestante – Porque?

Coronel – Eu quero saber quem você é. Eu sou o coronel Félix, comandante do 7º Batalhão. Quem é você?

Manifestante – Eu sou o Bruno.

Coronel – Então mostra sua identidade. Eu tenho o direito de pedir pra você isso aí.

Manifestante – Aonde está escrito na lei que precisa de liderança para fazer ato de rua?

Coronel – Veja, eu, como comandante aqui, estou exigindo que haja ordem na manifestação. Para haver ordem, tem de ter alguém que responda pelo movimento. Eu comando uma tropa com determinado número de homens. Estou me identificando como responsável por eles.

Manifestante – Mas o senhor trabalha para o Estado.

Coronel – Minha palavra final é esta. É a última vez que eu vou falar. Tem que ter alguém responsável pelo grupo. É só isso que nós estamos pedindo. Se não tiver, o movimento não vai acontecer, não vai se deslocar. Muito obrigado pela colaboração.

Sem conseguir provar a necessidade de um líder ao ato, os policiais abriram caminho para os manifestantes retornarem à praça, sempre com armas de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo à mão. O ativista e drag queen Luís Dantas sintetizou o sentimento do grupo, dançando e criticando a ação policial, sob aplausos dos demais manifestantes. "Aqui não tem bandido, só trabalhador e estudante. Mas o direito de manifestação não existe em São Paulo". Foi o último lampejo de manifestação. O grupo logo se dispersou.

O coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Júlio Lancellotti, que acompanhava o ato, acredita que esse tipo de ação só vai fazer com que mais jovens se juntem ao movimento. "A desobediência civil é uma resposta sadia. O governador age como se a máscara fosse a causa da violência, e não a revolta dos jovens contra o autoritarismo e a opressão."