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Defensoria pede criação de grupo policial especializado em reintegração de posse

Entidade avalia que criação de corpo específico para lidar com este tipo de operação evitaria abusos. Carta encaminhada à Secretaria de Segurança pede ainda que policiais não extrapolem papel legal
Publicado por Gisele Brito, da RBA
18:26
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Marco Ambrosio/Folhapress
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PM cumpre reintegração no centro de SP. Atualmente, cada batalhão decide o procedimento durante uma ação

São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com o Escritório Modelo da Pontifícia Universidade Católica e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, sugeriu à Secretaria de Segurança Pública estadual a criação de um grupo especializado para acompanhar reintegrações de posse em imóveis ou terrenos ocupados.

A ideia é criar procedimentos-padrão para que todos os batalhões de polícia cumpram diretrizes para diminuir o impacto dos despejos. Movimentos de moradia estimam que existam atualmente mais de 100 ocupações na cidade. Nos últimos dois meses, vários mandados de reintegração de posse foram cumpridos e, em alguns deles, houve interferência violenta da polícia.

No final de junho, o advogado Benedito Barbosa, que também é militante da Central dos Movimentos Populares, foi agredido e levado para uma delegacia enquanto tentava acompanhar a atuação da polícia na reintegração de posse de um prédio no centro da capital. As sugestões foram enviadas ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, no último dia 4 – até agora estão sem resposta.

“Acreditamos que a criação de grupos especializados, tendo em vista o número de reintegrações que têm ocorrido no estado, com mais preparo, especializados, com formação sobre a garantia de direitos dessas pessoas, terão mais êxito não só no cumprimento do mandado, mas no cumprimento legal. Sem abuso de autoridade, de forma a deixar a população mais tranquila”, afirma a coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria de São Paulo, Luiza Lins Veloso.

Atualmente, cada batalhão decide o procedimento a ser adotado durante uma ação. Alguns realizam reuniões com os ocupantes, informando a eles data e horário em que a ordem será executada. O texto sugere adoção dessa prática em todas as reintegrações. “O ideal é que isso seja feito no âmbito da ação, para poder ser acompanhado pelo Judiciário. Cabe à Polícia Militar apenas executar a ordem judicial e assegurar o direito dos moradores, oficiais de justiça, defensores e advogados”, afirma.

Além da especialização dos policiais e do aviso com antecedência sobre as operações de despejo, o ofício sugere que todos os policiais estejam devidamente identificados pelo nome – o que já é norma da polícia, mas não ocorre. Além disso, pede que os policiais não adotem procedimentos que cabem ao oficial de justiça, como informar moradores sobre necessidade de sair, e que não tentem suprir a carência de meios necessários para o cumprimento da ação.

A lei determina que é o autor da ordem de despejo que deve garantir caminhões e carregadores para retirar e levar os bens dos ocupantes para outro lugar. Caso isso não ocorra, a reintegração não pode ser cumprida. Mas há casos em que policiais assumem esse papel ou incentivam que os próprios moradores o façam. O ofício também pede que a polícia garanta que os pertences de cada família sejam levadas para o destino indicado por elas, desde que em locais dentro dos limites da região metropolitana. Isso porque, muitas vezes, os motoristas que fazem o carreto impõe limites para levar o mobiliário ou não ajudam na descarga.

Ontem, vinte movimentos de moradia realizaram um ato nas ruas do centro da capital pedindo mais sensibilidade ao judiciário na tomada de decisão sobre ações de reintegração. A interpretação dos movimentos é que o posicionamento do judiciário, tradicionalmente mais interessado na garantia do direito à propriedade do que do de moradia, se agravou já que em decisões recentes não tem observado condições mínimas para autorizar os despejos, como a garantia de escola para crianças ou cadastramento da prefeitura de todos os ocupantes.

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